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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39139
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Title: Autocomposição como ferramenta de participação efetiva do cidadão nas decisões administrativas no âmbito da ouvidoria da Universidade de Brasília
Authors: Costa, Renata Filgueira
Orientador(es):: Miranda, Luciana de Oliveira
Assunto:: Ouvidorias
Universidade de Brasília
Ouvidoria da UnB
Citation: COSTA, Renata Filgueira. Autocomposição como ferramenta de participação efetiva do cidadão nas decisões administrativas no âmbito da ouvidoria da Universidade de Brasília. 2020. 175 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: O estudo se refere à proposta de criação de um núcleo de mediação e conciliação na Ouvidoria da Universidade de Brasília, considerando a autocomposição como ferramenta adequada de resolução de conflito. Realizada pesquisa prévia do emprego de técnicas de mediação e conciliação em cinco Universidades Federais da região Centro-Oeste, verificou-se pouca exploração do potencial de atuação proativa dessas ouvidorias, no sentido de considerar o diálogo como parte efetiva da resolução pacífica de conflitos. A pesquisa realizada corresponde a uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, tendo como ponto de partida o estudo de caso realizado em uma instituição pública, cujas técnicas de pesquisa escolhidas foram: pesquisa documental e entrevistas, examinadas sob a ótica da análise de conteúdo. A relevância da discussão recai na imposição legal de setores da administração pública promoverem a participação do cidadão na esfera de suas decisões, por meio do diálogo e do convite à reflexão. Percebeu-se que ampliar fisicamente o espaço da ouvidoria – entre outras providências, como, por exemplo, capacitação de servidores; participação da equipe da ouvidoria em eventos promovidos pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e parceiros; leitura da legislação atualizada – pode sanar equívocos na sua atuação e/ou melhorar suas ações. Concluiu-se que o canal de ouvidoria é essencial para fomentar a previsão constitucional da participação e do controle social, bem como para validar o princípio da transparência e avaliar a satisfação do usuário com os serviços públicos prestados.
Abstract: This study is related to the proposal to create a mediation and conciliation Centre in the Ombudsman office of the University of Brasília, by considering the self-composition as an appropriate tool for conflicts solution. After prior check of techniques use for mediation and conciliation in five Federal Universities in the Midwest region, a little exploration of the potential for proactive action was detected in these ombudsman offices roles, because they did not consider the dialogue like an effective part for pacific conflicts solution. The research carried is related to a qualitative approach, with descriptive and exploratory nature. Its base is the case study carried in a public institution, with the following research techniques: document research and interviews, both checked under the content analysis perspective. The debate importance is related to the legal imposition of the public administration sectors to promoting the citizen participation in its decisions sphere, through dialogues and through the invitation to reflection. It was noticed that expanding physically the Ombudsman office space – among other actions, such as servants’ trainings; participation in the Ombudsman office team in events promoted by the Federal Ombudsman Office (OGU) and partners; the updated legislation reading – can solve mistakes in its acting and/or improve its actions. It was concluded that the Ombudsman office channel is essential to foster the constitutional provision of the social control and participation, as well as to validate the principle of transparency and evaluate the user satisfaction with the public services provided.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FUP - Mestrado Profissional em Gestão Pública

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