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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38694
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Title: Adolescente autor de ofensa sexual : características, responsabilização e significado das medidas socioeducativas
Authors: Bastos, Kárita Rachel Pedroso
Orientador(es):: Costa, Liana Fortunato
Assunto:: Adolescente
Violência sexual
Responsabilidade (Direito)
Medidas socioeducativas
Issue Date: 1-Jul-2020
Citation: BASTOS, Kárita Rachel Pedroso. Adolescente autor de ofensa sexual: características, responsabilização e significado das medidas socioeducativas. 2020. 190 f., il. Tese (Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: Este estudo tem como objetivo analisar o processo de responsabilização do adolescente autor de ofensa sexual. Buscou-se conhecer as características desses adolescentes julgados pelo Sistema de Justiça no âmbito do Distrito Federal; identificar como ocorre a responsabilização; e conhecer o significado atribuído pelos adolescentes e sua família à medida socioeducativa vivenciada. À luz do Pensamento Sistêmico, apresenta-se a discussão teórica sobre adolescência e sexualidade na sociedade contemporânea, violência sexual na adolescência, sistema familiar, adolescente autor de ofensa sexual e responsabilização do adolescente autor de ofensa sexual. A pesquisa foi realizada num contexto jurídico, utilizando-se do método quanti-qualitativo, sendo organizada em dois estudos complementares. O primeiro, quantitativo, ocorreu por meio da análise documental de 254 processos judiciais de adolescentes, do sexo masculino, denunciados por cometerem ofensa sexual, entre os anos de 2013 e 2016, envolvendo 285 adolescentes e 291 vítimas. Para a coleta dos dados foi elaborado um instrumento específico contendo questões relativas ao processo, características do adolescente acusado e família, da vítima e da ofensa sexual. Todas as informações colhidas foram organizadas em um banco de dados para posterior realização de estatística descritiva através do programa de informática IBM SPSS Statistics. A partir dos resultados da pesquisa documental, realizou-se o estudo qualitativo por meio do estudo de caso com a participação de sete adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e seu responsável. Para o estudo de caso, utilizou-se de entrevista semiestruturada com adolescente e responsável, estudo dos planos individuais de atendimento, dos relatórios avaliativos e dos registros de acompanhamento técnico interdisciplinar, bem como notas de campo. Os dados qualitativos foram analisados segundo a Análise de Conteúdo Temática. Os resultados apontaram para a diversidade de adolescentes autores de ofensa sexual e para a inexistência de perfil único. Com relação à responsabilização, identificou-se que 40,3% dos adolescentes envolvidos tiveram processos arquivados ou extintos e 35,3% dos adolescentes receberam medida socioeducativa (MSE), sendo priorizadas as medidas de meio aberto. Ficou constatada a invisibilidade desses adolescentes, seja devido à falta de estatísticas referentes à ofensa sexual cometida por eles, como à desinformação a respeito de seu contexto sociofamiliar e econômico, o que prejudica o planejamento e implementação de intervenções preventivas e socioeducativas. Quanto à aplicação da MSE, observou-se que o Sistema de Justiça não tem critérios claros quanto à decisão de uma medida em detrimento de outra. Dentre as medidas aplicadas, para os adolescentes que cumpriram internação, a MSE significou uma continuidade da violência vivida anteriormente. Já para aqueles que cumpriram liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, a MSE significou ganhos mais concretos em relação à inserção social, porém sem a ressignificação da ofensa sexual cometida. Ressalta-se a importância da responsabilização não se pautar somente na punição, mas estar associada à ressocialização e ao tratamento especializado do adolescente.
Abstract: This study seeks to analyze the processes through which adolescent sex offenders are held accountable. The study sought to ascertain the characteristics of these adolescents who were tried by the Federal District’s Justice System, as well as to identify how they are held accountable, and to get to know what significance is given to the correctional measures experienced by these adolescents and their families. The theoretical discussion concerning adolescence and sexuality in contemporary society as well as sexual violence during adolescence, family systems, adolescent perpetrator of sexual offence, and the liability of adolescent sex offenders are all brought forth from a systems theory standpoint. The research was conducted within a legal framework employing both quantitative and qualitative methods and has been organized into two complementary studies. The first study which is of a quantitative nature occurred through the documentary analysis of 254 lawsuits filed between the years 2013 and 2016 that were moved against male adolescents accused of committing offensive sexual acts; this involved 285 adolescents and 291 victims. An instrument was specifically designed for the process of data collection; it contains questions regarding the process, the characteristics of the adolescent and their family, of the victim, and of the act of sexual offense. All of the information that was collected was organized into a database so that subsequent descriptive statistics could be run through the IBM SPSS Statistics software. Based on the results obtained through the documentary analysis, a qualitative case study was carried out with the participation of seven adolescents undergoing social-educational measures as well as their guardians. A semi-structured interview was carried out with the adolescents and the individuals responsible for them, as well as an analysis of individual care plans, evaluation reports, and records of interdisciplinary technical monitoring as well as field notes. Qualitative data were analyzed using the Content Analysis Method. The results pointed to the diversity in adolescent perpetrators of sexual offenses and the consequential lack of a single profile. Regarding accountability, it was found that 40.3% of the adolescents involved had their lawsuits filed or extinguished and 35.3% of the adolescents were submitted to correctional measures, with noncustodial sanction measures being the favored approach. It became apparent that these adolescents remain overlooked, and this may be due to a lack of statistics concerning the sexual offenses perpetrated by them or to a lack of information regarding their social-familial and economic realities which in turn impairs the planning and execution of preventive and social-educational interventions. As for the application of socio-educational measures (MSE), it was observed that the Justice System does not have clear criteria in place regarding decisions in favor of which measure to apply. Among the measures employed, for adolescents who underwent juvenile detention, the MSE resulted in a continuation of the violence that had been experienced previously. Yet for those who were submitted to LA (Supervised Liberty) and PSC (Community Service), the MSE resulted in more concrete improvements to their social insertion although their understanding of the sexual offense committed did not evolve. The importance of not basing accountability exclusively upon punishment, but on the resocialization and specialized treatment of adolescents is therefore made evident.
Description: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:PCL - Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura (Teses)

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