Título:	A política nacional para a população em situação de rua e os direitos humanos (2009-2018) : itinerários da cidadania
Autor(es):	Nascimento, Francisco das Chagas Santos do
Orientador(es):	Almeida, Wellington Lourenço de
Assunto:	População em situação de rua Políticas públicas - avaliação Cidadania Direitos humanos - políticas públicas Democracia Moradia Agenda governamental
Data de publicação:	22-Jun-2020
Data de defesa:	30-Out-2019
Referência:	NASCIMENTO, Francisco das Chagas Santos do. A política nacional para a população em situação de rua e os direitos humanos (2009-2018): itinerários da cidadania. 2019. 162 f., il. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract:	The present qualitative research deals with the construction of the Citizenship itineraries of the Homeless Population in Brazil, from 2009, the year of publication of the National Policy for Homeless Population (PNPSR) until 2018. The objective is to verify if the PNPSR contributed to the guarantee of human rights and citizenship of this population in a context of systemic violation of their rights. The analysis of this context was based on documental analyses, dissertations and thesis on the subject; bibliography on the construction of citizenship; data contained in public policies monitoring systems of Brazilian Federal Government; semi-structured interviews with federal public managers, with entity that works homeless people with representative of the Homelessness Nacional Movement ( MNPR), and also homeless people, to understand how the construction of public policy has given answer or not the guarantee of human rights, under different points of view. The results indicate important advances in the processes of expansion of spaces for social participation, in the legislations that included homeless people; in creation of public policies that responded to the needs of this population; the presence of open data for society consultation of the main policies. They also demonstrate the necessity of action in fighting prejudice and stigmatization of this public and the construction of a new model that has the access to housing as a human right and promoter of access to the other rights, in order to guarantee universality, indivisibility, interdependence and interrelation of the human rights for the guarantee of homelessness citizenship full exercise.
Unidade Acadêmica:	Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)
Informações adicionais:	Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2019.
Programa de pós-graduação:	Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania
Licença:	A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:	Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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