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Title: Os dilemas no Conselho de Comunicação Social : espaço de consenso ou arena de interesses?
Authors: Cardim, George Rodrigues
Orientador(es):: Porto, Mauro Pereira
Assunto:: Política pública
Comunicação de massa
Issue Date: 12-May-2020
Citation: CARDIM, George Rodrigues. Os dilemas no Conselho de Comunicação Social: espaço de consenso ou arena de interesses? 2004. 114 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação)-Universidade de Brasília, Brasília, 2004.
Abstract: Esta dissertação analisou o trabalho realizado pelo Conselho de Comunicação Social em seu primeiro ano de funcionamento, entre 25 de junho de 2002 a 30 de junho de 2003. Uma bandeira na luta pela democratização da comunicação, a instalação do órgão foi saudada como o início de uma nova etapa no relacionamento do Congresso Nacional e do Poder Executivo com a sociedade civil no debate e na elaboração das políticas públicas do setor. No entanto, a análise dos dados e o balanço das atividades realizadas pelo Conselho indicam que essa expectativa não se realizou e apontam a inoperância e a indefinição do papel do colegiado junto ao Poder Legislativo. Apesar de ter apenas função consultiva, os conselheiros só conseguiram aprovar dois pareceres elaborados por seus integrantes. Nesse primeiro ano de mandato, o órgão não se manifestou sobre centenas de matérias que, por lei, seriam de sua competência. De acordo com a hipótese levantada por essa pesquisa, foi possível determinar que as dificuldades e impasses verificados no colegiado são resultado, em grande medida, das diferentes concepções entre os conselheiros sobre o modelo de funcionamento e de deliberação política do colegiado. Tais divergências refletem distintas tradições teóricas, especialmente as que se constituem a partir dos conceitos de esfera pública e hegemonia.
Abstract: This dissertation has analyzed the work of the Social Communication Council during its fírst year of existence, from June 25th of 2002 to June 30th of 2003. Considered a symbol in the struggle for the democratization of communication, the creation of this board was celebrated as the beginning of a new phase in the relationship between Congress, the Executive Branch and Society in the debate and formulation of communication’s policies. However, the analysis of the data researched and the examination of the activities performed by the Council have indicated that the expectations towards it have not been fulfilled, showing its inertia and the indefinition of its role within the Legislative Branch. Despite the Council’s exclusive consultive duty, its members have succeeded in approving only two of their legislative reports. During its fírst year, the Council was not able to evaluate hundreds of important issues that, by law, should be under its competence. The hypothesis raised by this research allowed determining that the difficulties and impasses faced by the board are the result, in great extent, of the different notions presented by its members in relation to its way of work and political deliberation. These differences reflect distinct theoretical traditions, especially those inherited from the concepts of public sphere and hegemony.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2004.
Appears in Collections:FAC - Mestrado em Comunicação (Dissertações)

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