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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorHolmes, Pablopt_BR
dc.date.accessioned2020-01-24T10:32:47Z-
dc.date.available2020-01-24T10:32:47Z-
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.citationHOLMES, Pablo. Transnational Constitutional Pluralism, its Promises and Pitfalls. Sequência (Florianópolis), n. 82, p. 61-91, 2019. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n82p61. Disponível em: http://scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552019000200061. Acesso em: 23 jan. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unb.br/handle/10482/36650-
dc.description.abstractUma miríade de novas teorias constitucionais converge em atribuir um papel emergente para as formas de regulação social não submetidas aos sistemas políticos e autoridades dos Estados nacionais. Diversas abordagens tentam entender a diversidade e a multiplicidade de camadas, níveis e atores que constituem a constelação pós-nacional das estruturas regulatórias. Uma das propostas teóricas mais proeminentes é a ideia de um constitucionalismo pluralista transnacional de Gunther Teubner. Este artigo apresenta a proposta de Teubner e propõe uma crítica do conceito de constitucionalização para além do Estado. Ao final, o artigo argumenta que, embora a abordagem pluralista de Teubner ofereça uma descrição interessante sobre as relações entre poder e direito no nível transnacional, há limites funcionais à sua pretensão de que essas constituições sejam equivalentes e funcionais das constituições políticas.pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarinapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleTransnational constitutional pluralism, its promises and pitfallspt_BR
dc.title.alternativeO pluralismo constitucional transnacional de Gunther Teubner : suas promessas e limites-
dc.typeArtigopt_BR
dc.subject.keywordTeubner, Guntherpt_BR
dc.subject.keywordDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.keywordGlobalizaçãopt_BR
dc.subject.keywordTransnacionalismopt_BR
dc.rights.license(CC BY) - Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença Creative Commons. Com essa licença você pode compartilhar, adaptar, para qualquer fim, desde que atribua a autoria da obra, forneça um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações.-
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n82p61pt_BR
dc.description.abstract1In today’s world society, constitutional theories converge in assigning an emerging role to legal forms of regulation not bound by national political systems and authorities. Several approaches try to grasp the diversity and multiplicity of layers, levels and stake-holders which constitute the post-national constellation of regulatory structures. One of the most prominent of these approaches is the idea of a transnational constitutional pluralism. This piece presents the framework of a plurality of transnational constitutional structures as conceived by authors like Gunther Teubner, to critically address the possibility of a global constitutionalization of law based on post-democratic structures in different domains of social regulation. In the end, the piece argues that, although pluralist approaches offer a useful description of current relations between law and power on the transnational level, there are functional limits to the constitutional claim emerging from the pluralist approaches. Such limits are, most importantly, pluralist approaches’ incapability of offering democratic mechanisms of legitimization for decision-making processes.-
Appears in Collections:IPOL - Artigos publicados em periódicos

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