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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36152
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Title: Bioética e saúde pública : justiça e equidade no acesso aos cuidados de saúde
Authors: Monteiro, Plínio José Cavalcante
Orientador(es):: Garrafa, Volnei
Assunto:: Bioética
Saúde pública
Acesso à saúde
Cuidados de saúde
Direitos humanos - violação
Issue Date: 16-Jan-2020
Citation: MONTEIRO, Plínio José Cavalcante. Bioética e saúde pública: justiça e equidade no acesso aos cuidados de saúde. 2019. 115 f., il. Tese (Doutorado em Bioética)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: Um dos mais difíceis conflitos do mundo democrático contemporâneo continua sendo como conciliar ou garantir direitos iguais a todos em uma sociedade permanentemente desigual e, consequentemente, injusta. Esta problemática é mais complexa e desafiadora quando lidamos com as questões sanitárias e sua relação com as flagrantes iniquidades socioeconômicas e a permanente escassez de recursos financeiros destinados ao setor. O acesso aos cuidados de saúde, mediante prestação de cuidados aos pacientes, é missão nuclear no funcionamento dos sistemas de saúde. Adequados cuidados de saúde prestados aos pacientes são um aspecto fundamental do direito à saúde que merecem atenção como uma questão de direitos humanos. As políticas de saúde podem promover ou violar os direitos humanos, incluindo o direito à saúde, dependendo da forma como são concebidas e/ou executadas. Assim, discriminações no acesso ou na prestação dos serviços de saúde violam os direitos humanos. Adotar medidas para garantir e proteger os direitos humanos é responsabilidade precípua do Estado no que se refere ao setor da saúde, a fim de corrigir desigualdades, iniquidades e práticas discriminatórias, garantindo saúde de qualidade para todos. A presente tese configurou-se em um estudo teórico, com abordagem hermenêutica, adotando a técnica da pesquisa bibliográfica, mediante identificação e leitura das obras de referência (livros, capítulos de livros e artigos) dos autores estudados – Hugo Tristram Engelhardt Jr.; Tom Beauchamp e James Childress; Norman Daniels; Fermin Roland Schramm e Miguel Kottow; Volnei Garrafa. O escopo da tese foi descrever e analisar comparativa e criticamente, sob a ótica da bioética, as propostas de pesquisadores estadunidenses e latino-americanos para a garantia de justiça e equidade no acesso aos cuidados de saúde, haja vista que as políticas de estados liberais (países ricos, nações centrais, eixo norte) não têm logrado êxito em resolver as desigualdades sociais e os modelos implantados em países da América Latina (países pobres, nações periféricas, eixo sul), esbarram na permanente falta de recursos financeiros e, por vezes, na falta de prioridade dos governos para o setor de saúde. Autores com discursos fundamentados na justiça formal não conseguem (ou não pretendem) defender acesso universal aos cuidados de saúde, enquanto autores com discursos fundamentados na equidade (e para além dela) buscam defender sistemas universais de saúde.
Abstract: One of the most difficult conflicts in the contemporary democratic world remains how to reconcile or guarantee equal rights for all in a society that is permanently unequal and therefore unjust. This problem is more complex and challenging when dealing with health issues, given the flagrant socioeconomic inequities and the constant shortage of financial resources allocated to the sector. Access to health services, through patient care, represents the core mission in the functioning of health systems. Adequate health care provided to patients is a fundamental aspect of the right to health that deserves attention as a human rights issue. Health policies can promote or violate human rights, including the right to health, depending on how they are designed and / or implemented. Discrimination in access to or provision of health services thus violates human rights. Adopting measures to guarantee and protect human rights is the primary responsibility of the state in the health sector in order to correct inequalities, inequities and discriminatory practices, ensuring quality health for all. The present thesis was set up in a theoretical study with a hermeneutical approach, adopting the technique of bibliographical research, through the identification and reading of reference works (books, book chapters and articles) of the studied authors - Hugo Tristram Engelhardt Jr .; Tom Beauchamp and James Childress; Norman Daniels; Fermin Roland Schramm and Miguel Kottow; Volnei Garrafa. The scope of the thesis is to describe and analyze critically the proposals of US and Latin American bioethicists for the guarantee of justice and equity in access to health care, since the policies of liberal states (rich countries, central nations, north axis) have not been successful in solving social inequalities and models implemented in some countries of Latin America (poor countries, peripheral nations, south axis), run into the permanent lack of financial resources and, sometimes, the lack of priority of governments for the health sector. Authors with discourses based on formal justice can not (or do not intend) defend universal access to health care, while authors with discourses based on equity (and beyond) seek to defend universal health systems.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2019.
Appears in Collections:DSC - Doutorado em Bioética (Teses)

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