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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/35973
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Title: Informalidades planejadas : análise em conjuntos urbanos tombados no litoral brasileiro
Authors: Gomes, Ramon Fortunato
Orientador(es):: Ribeiro, Rômulo José da Costa
Assunto:: Morfologia urbana
Planejamento urbano
Patrimônio histórico - preservação
Crescimento urbano
Issue Date: 16-Dec-2019
Citation: GOMES, Ramon Fortunato. Informalidades planejadas: análise em conjuntos urbanos tombados no litoral brasileiro. 2019. 365 f., il. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: A pesquisa apresentada sob o título “Informalidades Planejadas” está locada na discussão sobre o direito urbanístico e a gestão urbana, historicamente instituída no modelo excludente de planejar e construir cidades. É investigado o crescimento ilegal e periférico em sítios de valor cultural e paisagístico no litoral brasileiro. Estes compõem o objeto de estudo, representado por 27 conjuntos urbanos tombados pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A pesquisa se desenvolve em um suporte teórico conceitual tratado como “escassez urbana” (Aguilera; Naredo, 2009; Butler, 1980; Costa, 2015; Harvey,1996; Maricato, 2015), agravada com o aumento de fluxos e demandas ligadas ao turismo e ao surgimento de novos serviços. Tem como principal objetivo identificar estruturas de crescimento e formas urbanas ilegais no tecido urbano e discutir os processos que fomentam sua consolidação informal, em áreas periféricas e de importância ambiental e paisagística. São territórios da cidade, definidos na pesquisa como “ocorrências urbanas”, ilegais ao negligenciar ou transgredir o aparato jurídico disposto na legislação edilícia. Elas são constituídas em processos de segregação socioespacial, resultantes de políticas conservadoras, intervencionistas, homogêneas, em ações exercidas por setores do poder imobiliário sobre o gerenciamento e o planejamento das cidades. Utiliza-se da análise morfológica, por meio do exame em imagens de satélite disponíveis no Google Earth Pro, em critérios definidos por elementos urbanísticos que constituem a forma urbana, como a rua, a praça, o lote, as quadras, e pela legislação edilícia, conforme a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa. Foi possível identificar quatro grupos de ocorrências urbanas ilegais, em dezesseis tipologias estruturais informais que se repetem no objeto de estudo ao longo do litoral brasileiro. São representados por tecidos urbanos de duas formas: uma autoconstruída, de crescimento espacial, que implica a necessidade e a alternativa de ocupar e permanecer no espaço urbano, próximo às demandas humanas que a cidade atende; e outra representada por ocorrências urbanas, resultantes de transgressões ao direito urbanístico e da permissividade da lei, constituídas por empreendimentos que objetivam a exploração e o controle por meio da especulação territorial. Conclui-se que a gestão urbana, por meio da legislação edilícia, tem contribuído e aprofundado os problemas informais, produzindo escassez urbana com segregação socioespacial em formações morfológicas ilegais como resultado de um modelo de fazer cidade.
Abstract: The research presented under the title "Informal Planned" is based on the discussion of urban law and urban management, historically instituted in the exclusionary model of planning and building cities. Illegal and peripheral growth in sites of cultural and landscape value in the Brazilian coast is investigated. These make up the object of study, represented by 27 urban groups listed by National Historical and Artistic Patrimony (IPHAN). The research develops in a conceptual theoretical support treated as "urban scarcity" (Aguilera e Naredo, 2009; Costa, 2015, Harvey, 1996, Butler, 1980; Maricato, 2015), aggravated by the increase of flows and demands related to tourism and the emergence of new services. Its main objective is to identify growth structures and illegal urban forms in the urban fabric and discuss the processes that foster its informal consolidation in peripheral areas and environmental and landscape importance. They are urban territories, defined in the research as "urban occurrences", illegal when neglecting or transgressing the legal apparatus established in the building legislation. They are constituted in processes of socio-spatial segregation, resulting from conservative, interventionist, homogeneous policies, in actions carried out by sectors of real estate power over the management and planning of cities. Morphological analysis is used by examining satellite images available in Google Earth Pró, in criteria defined by urban elements that constitute the urban form such as the street, the square, the lot, the blocks, and by the building legislation Federal Law 6766/1979, which provides for the urban land parceling and the Brazilian Forest Code, Law no. 12651/2012, which provides for the preservation of native vegetation. It was possible to identify four groups of illegal urban occurrences, in sixteen informal structural typologies that are repeated in the object of study along the Brazilian coast. They are represented by urban fabrics present in two forms, a self-constructed spatial growth whose result represents a need and alternative to occupy and remain in the urban space, close to the human needs that the city offers. And another is represented by urban occurrences, resulting from transgressions to urban law and from the permissiveness of the law, constituted by undertakings that aim at exploration and control through territorial speculation. It concludes that urban management, through the building legislation has contributed and deepened the informal problems, produced urban shortage with socio-spatial segregation in morphological formations illegal as a result of a model of making city.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Appears in Collections:FAU - Doutorado em Arquitetura e Urbanismo (Teses)

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