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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/35795
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Title: Análise dos elementos de esforços de inovação nas firmas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei do Bem
Authors: Muraro, Giancarlo Mocellin
Orientador(es):: Silva Filho, Antônio Isidro da
Assunto:: Inovação
Lei do Bem
Incentivos fiscais
Issue Date: 8-Nov-2019
Citation: MURARO, Giancarlo Mocellin. Análise dos elementos de esforços de inovação nas firmas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei do Bem. 2019. 104 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: A prática de incentivos fiscais à inovação é comumente adotada e estudada por diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento, uma vez que ela é utilizada como um importante instrumento de política tecnológica voltada a estimular as firmas na realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. O uso dessa ferramenta de incentivo fiscal culmina numa discussão acadêmica nacional e internacional, posto que visa analisar a capacidade que as firmas beneficiárias pelas isenções possuem em transformarem o mecanismo do incentivo fiscal, propiciado pela política pública, em pesquisa e desenvolvimento voltados às atividades de inovação e resultados econômicos. Sobre esses aspectos a referida dissertação objetiva analisar se os incentivos fiscais à inovação, contidos pela Lei n° 11.196/05 (Lei do Bem - LB), alterada pela Lei n° 13.243/16, proporcionam ganhos financeiros e de inovação para as firmas por meio do desenvolvimento da pesquisa tecnológica. Nesse sentido, a dissertação busca analisar o instrumento de política pública, bem como mensurar se tal política gera atividade de inovação nas firmas que usufruíram dos incentivos da LB, posto que este é o principal mecanismo de política pública tributária, adotado pelo governo brasileiro, com intuito de intensificar as atividades das firmas inovadoras no sistema inovação nacional.
Abstract: The practice of fiscal incentives for innovation is commonly adopted and studied by several developed and developing countries, since it is used as an important technological policy instrument aimed at stimulating firms to carry out research, technological development and innovation activities. The use of this fiscal incentive tool culminates in a national and international academic discussion, since it aims to analyze the capacity that the beneficiary companies for the exemptions have in transforming the mechanism of the fiscal incentive, propitiated by the public policy, in research and development focused on the activities of innovation and economic results. Regarding these aspects, the dissertation aims to analyze whether the tax incentives for innovation, contained in Law No. 11,196 / 05 (Lei do Bem - LB), as amended by Law No. 13,243 / 16, provide financial and innovation gains for firms by development of technological research. In this sense, the dissertation seeks to analyze the public policy instrument, as well as to measure whether such a policy generates innovation activity in firms that have benefited from LB's incentives, since this is the main mechanism of public tax policy adopted by the Brazilian government. to intensify the activities of innovative firms in the national innovation system.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:MPA - Mestrado Profissional em Administração Pública (Dissertações)

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