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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/35740
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Title: Resultado fiscal dos municípios participantes de consórcios : uma análise sobre a influência da governança nas cortes de contas
Authors: Teixeira, Alex Fabiane
Orientador(es):: Gomes, Ricardo Corrêa
Assunto:: Tribunal de Contas - governança
Federalismo fiscal
Governança pública
Consórcios públicos
Issue Date: 31-Oct-2019
Citation: TEIXEIRA, Alex Fabiane. Resultado fiscal dos municípios participantes de consórcios: uma análise sobre a influência da governança nas cortes de contas. 2019. 443 f., il. Tese (Doutorado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: O presente estudo tem por objetivo identificar a relação entre o grau de maturidade das práticas de governança pública nos Tribunais de Contas com jurisdição sobre os municípios consorciados, no contexto federal brasileiro, e os resultados da gestão fiscal das municipalidades. O marco teórico trata dos conceitos das finanças públicas e federalismo fiscal (variável critério), dos consórcios públicos (variável relacionada ao resultado), da governança pública e a avaliação de maturidade, desaguando na apresentação do modelo conceitual e das hipóteses. A metodologia empreendida é de cunho quantitativa e qualitativa, sendo que na abordagem quantitativa, os 5570 municípios brasileiros são organizados em dados em painel não balanceado. A verificação das evidências perpassa no software Stata (versão 14.1/IC) por meio dos modelos Logit, e Probit. O estudo qualitativo, por outro lado, é via análise de maturidade do nível de governança pública nos Tribunais de Contas regionais. O modelo de maturidade empregado é o do Acórdão n. 588/2018 do Tribunal de Contas da União. Ademais, a análise documental e das entrevistas tem por base a perspectiva da análise de conteúdo, conforme estabelecido por Bardin (1979). Os resultados obtidos sugerem que a participação em Consórcios Públicos Intermunicipais influencia positivamente a gestão fiscal, inclusive, quanto à arrecadação de receitas próprias, os gastos com pessoal, à gestão da liquidez e dos restos a pagar e aos investimentos públicos. No entanto, em relação aos custos da dívida pública a relação identificada foi inversa. No mesmo sentido, os Municípios que participam de Consórcio Público Intermunicipal tendem a melhorar o seu nível de gestão fiscal, mas não pioram a sua situação caso venham participar da referida forma de associação. Neste ínterim, os Tribunais de Contas com processos mais maduros de governança pública restaram associados positivamente aos Municípios consorciados com maiores Índices FIRJAN de Gestão Fiscal.
Abstract: The present thesis aimed to identify the relationship between the degree of maturity of public governance practices in the Courts of Accounts with jurisdiction over the consortium municipalities, in the Brazilian federal context, and the results of the municipalities' fiscal management. The theoretical framework dealt with concepts of public finance and fiscal federalism (variable criterion), public consortia (outcome variable), public governance and maturity evaluation, flowing into the presentation of the conceptual model and hypotheses. The method had a quantitative and qualitative approach. In the quantitative approach, the 5570 Brazilian municipalities were organized in unbalanced panel data. The verification of the evidences was performed in the Stata software (version 14.1 / IC) through the Logit and Probit models. The qualitative study, on the other hand, was carried out through the maturity analysis of the level of public governance in the Regional Accounts Courts. The maturity model employed was established by Judgment 588/2018 of the TCU. In addition, documentary analysis and interviews were carried out from the perspective of content analysis, as established by Bardin (1979). The results suggest that participation in inter-municipal public consortia positively influences fiscal management, including with regard to the collection of own revenues, personnel expenses, liquidity and remnants management and public investments. However, in relation to the cost of public debt the relationship identified was the reverse. In the same sense, the municipalities participating in the CPI tend to improve their level of fiscal management and, but do not worsen their situation if they participate in this form of association. The courts of accounts with more mature processes of public governance were positively associated with municipalities with higher IFGFs.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:PPGA - Doutorado em Administração (Teses)

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