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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/35722
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Title: Legitimidade e organizações da justiça : uma análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Authors: Silveira, Tatiana Rodrigues
Orientador(es):: Guarido Filho, Edson Ronaldo
Assunto:: Administração pública - Brasil
Justiça eleitoral - Brasil
Legitimidade
Institucionalismo
Issue Date: 30-Oct-2019
Citation: SILVEIRA, Tatiana Rodrigues. Legitimidade e organizações da justiça: uma análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 2019. 98 f., il. Dissertação (Mestrado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: Com o propósito de aprofundar os conhecimentos da administração pública sobre as organizações da justiça, o trabalho investigou a legitimidade por meio de um dos eventos mais significantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a AIJE nº 1943-58. O estudo de caso teórico-empírico buscou avançar na compreensão do fenômeno da legitimidade pela perspectiva de processo, explorando a articulação entre os níveis organizacionais e institucionais de suas manifestações discursivas. Ao descrever a relação entre as manifestações (favoráveis, contrárias ou neutras) acerca da legitimidade (tanto no nível organizacional quanto no institucional) do TSE no âmbito do debate sobre o processo da ação de cassação da chapa presidencial Dilma-Temer julgado em 2017, a pesquisa de natureza exploratória-descritiva abordou o problema qualitativamente através de pesquisa documental de dados coletados a partir de citações diretas e indiretas dos atores em publicações na mídia noticiosa online e de documentos oficiais e científicos, e tratados em análise de conteúdo com o auxílio do NVivo. A partir dessas manifestações dos atores do campo organizacional, foi possível relacionar as funções normativa, administrativa e jurisdicional do TSE aos pilares institucionais e às bases de legitimidade (Scott, 2008). Assim, verificou-se como cada grupo de atores se manifestou, como foi a evolução dos posicionamentos ao longo do tempo e, principalmente, observou-se a articulação da legitimidade organizacional e da legitimidade institucional, identificando seus momentos de sobreposição e de distinção nas diversas narrativas, que utilizavam de mais de um enquadramento e diferentes estratégias discursivas para a construção de um argumento. Os atores utilizaram-se de mimetismo, negação, quantificação da informação e até mesmo metáforas para fortalecer seus argumentos e expor seus pontos de vista sobre o TSE, cujas manifestações de suporte ou de contestação referiam-se ao desempenho dos ministros, à decisão final do julgamento ou ao desempenho do TSE. Os resultados mostraram, ainda, a possibilidade de analisar organizações da justiça não só de forma estratégica e racionalizada, mas pela perspectiva institucional, visto que o debate refere-se ora ao TSE enquanto organização da administração pública com seus profissionais trabalhando para atingir suas metas, ora enquanto instituição imbuída de valores e responsável pela justiça e democracia.
Abstract: In order to deepen the public administration knowledge about justice organizations, this work investigated the legitimacy through one of the most significant events of the Superior Electoral Court (TSE), AIJE nº 1943-58. The theoretical-empirical case study sought to advance the understanding of the phenomenon of legitimacy through the process perspective, exploring the articulation between the organizational and institutional levels of its discursive manifestations. By describing the relationship between the manifestations (favorable, contrary or neutral) about the TSE’s legitimacy (both at the organizational and institutional levels) in the debate regarding the cassation process of the Dilma-Temer presidential plaque judged in 2017, the exploratorydescriptive research addressed the problem qualitatively through documental research of data collected from direct and indirect quotations from actors reported in online news media publications and from official and scientific documents. The data was processed using content analysis with the assistance of NVivo. As from these organizational field actors’ manifestations, it was possible to relate the TSE’s normative, administrative and jurisdictional functions to the institutional pillars and its legitimacy bases (Scott, 2008). Thus, it was possible to verify how each group of actors expressed themselves; and how was the manifestations evolution over time. It was also possible to observe, mainly, the articulation of organizational and institutional legitimacy, identifying their moments of overlap and distinction in the various narratives, which used more than one framing and different discursive strategies for the argument construction. The actors used mimicry, denial, quantification of information and even metaphors to strengthen their arguments and expose their views on the TSE, whose manifestations of support or contestation related to the ministers' performance, to the final decision of the judgment or to the TSE’s performance. The results also showed the possibility of analyzing justice organizations not only in a strategic and rationalized way, but also through the institutional perspective, since the debate refers to the TSE times as an organization of public administration with its professionals working to achieve their goals, and times as an institution imbued with values and responsible for justice and democracy.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:PPGA - Mestrado em Administração (Dissertações)

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