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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorAranha, Márcio Iório (Org.)-
dc.date.accessioned2019-04-03T11:15:57Z-
dc.date.available2019-04-03T11:15:57Z-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationBRASIL. Ministério da Saúde. Direito sanitário e saúde pública: manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2003. v. 2. (Série E. Legislação de Saúde). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direito_san_v2.pdf. Acesso em: 03 abr. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/34303-
dc.description.abstractO SEGUNDO VOLUME contém instrumental de cunho prático expresso em dois produtos centrais: Manual de Atuação Jurídica em Saúde Pública, elaborado por Conceição Aparecida Pereira Rezende e Jorge Trindade; e Coletânea de Leis e Julgados em Saúde, elaborada por Lenir Santos. Esse volume vem acompanhado de CD com base de dados de referência automática de legislação e jurisprudência pertinentes à saúde no Brasil, bem como versões eletrônicas de monografias finais do Curso de Especialização a distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal oferecido pela Universidade de Brasília em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública no ano de 2002/2003, mediante patrocínio Banco Interamericano de Desenvolvimento e acompanhamento pari passu de Comitê Nacional composto por integrantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, dos Conselhos Estaduais de Saúde, da Magistratura Federal, do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherMinistério da Saúdept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDireito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúdept_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.subject.keywordDireito sanitáriopt_BR
dc.subject.keywordSaúde públicapt_BR
dc.subject.keywordSistema Único de Saúde (Brasil)pt_BR
dc.rights.license© 2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.pt_BR
Appears in Collections:FD - Livros e capítulos de livros

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