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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/34262
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Title: O Programa de Atendimento aos Egressos da Medida Socioeducativa de Internação no Distrito Federal no contexto da ofensiva neoliberal : descortinando a realidade do Distrito Federal
Authors: Martins, Danuta Dantas de Oliveira
Orientador(es):: Leal, Maria Lucia Pinto
Assunto:: Medida socioeducativa
Privação de liberdade
Extinção da medida socioeducativa
Serviço social
Issue Date: 1-Apr-2019
Citation: MARTINS, Danuta Dantas de Oliveira. O Programa de Atendimento aos Egressos da Medida Socioeducativa de Internação no Distrito Federal no contexto da ofensiva neoliberal: descortinando a realidade do Distrito Federal. 2018. 127 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Abstract: Esta pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Política Social, do Departamento de Serviço Social - Universidade de Brasília (UnB), na linha de pesquisa Política Social, Estado e Sociedade, tem por objeto apreender como se materializa o Programa de Atendimento aos Egressos da Medida Socioeducativa de Internação no Distrito Federal, no contexto da ofensiva neoliberal, com o desmonte do Estado Social de Direito e o surgimento do Estado Penal, a partir da perspectiva marxista de totalidade. No presente estudo, o termo egresso é utilizado para identificar o adolescente e jovem que teve o seu processo de medida socioeducativa de internação extinto, após decisão judicial, tendo como parâmetro as previsões existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, na Resolução Sinase e na Lei Sinase. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que buscou historicizar a Política de Atendimento Socioeducativo, especificamente no que tange ao atendimento ao egresso; identificar quais políticas intersetoriais existentes no DF favorece a continuidade do acesso aos serviços pelos egressos após a extinção da medida socioeducativa de internação; traçar o perfil dos jovens egressos da medida socioeducativa de internação, tendo como campo empírico a Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss), por atender adolescentes e jovens, prestes a ter a medida socioeducativa extinta, tornando-se egressos dessa medida; a fim de fornecer, com base nos achados da pesquisa, informações mais precisas a respeito do atendimento ao egresso da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal. Partiu-se do levantamento bibliográfico e documental; em seguida, a coleta de dados do campo empírico se deu por meio da entrevista semi-estruturada. A partir desta análise, constataram-se em termos de atendimento ao egresso: a) os avanços formais sinalizados no ECA e no Sinase, ao apontar para a necessidade de atendimento aos adolescentes e jovens não mais privados de liberdade; b) identifica-se a Uniss como uma Unidade com possibilidades de realização da transição entre a internação e o retorno ao convívio familiar e comunitário, no sentido de favorecer o acesso aos direitos em espaço externo; c) a fragilidade no que tange a intersetorialidade e ao Sistema de Garantia de Direitos, no que refere à garantia de direitos no atendimento durante e posteriormente ao cumprimento da medida, quando não consegue estabelecer a ponte interdisciplinar com a rede de proteção; d) a não materialização de um programa de atendimento ao egresso no Distrito Federal, esse se traduz em proposta de ações focalizadas, transferindo para o setor privado as obrigações do Estado quanto às políticas públicas, em detrimento do atendimento às necessidades como direito por meio da intensificação de programas assistencialistas, em um cenário de redefinição do papel do Estado, com a transferência de uma considerável parcela de serviços sociais para a sociedade civil.
Abstract: This research developed in the Program of Post-Graduation in Social Policy of the Department of Social Work - University of Brasília (UnB), in the line of research Social Policy, State and Society, aims to apprehend how the Program of Attendance to Graduates of the Socio-educational Measure of Internment in the Federal District, in the context of the neoliberal offensive, with the dismantling of the Social State of Law and the emergence of the Criminal State, from the Marxist perspective of totality. In the present study, the term egress is used to identify the adolescent and young person who had their socioeducative process of hospitalization extinguished, after a judicial decision, having as a parameter the existing provisions in the Child and Adolescent Statute - ECA, in Resolution Sinase and in the Sinase Law. It is a qualitative research that sought to historicize the Socio-Educational Policy, specifically regarding attendance to egress; to identify which inter-sectoral policies exist in the Federal District favors the continuity of access to services by graduates after the extinction of the socio-educational measure of hospitalization; to trace the profile of the young graduates of the socio-educational measure of hospitalization, having as empirical field the Systematic Exit Hospitalization Unit (Uniss), for attending adolescents and young people, about to have the socio-educational measure extinguished, becoming graduates of this measure; in order to provide, based on the findings of the research, more precise information regarding the attendance to the egress of the socioeducative measure of hospitalization in the Federal District. From the bibliographical and documentary survey; then the data collection of the empirical field was given through the semi-structured interview. From this analysis, we verified in terms of attendance to the egress: a) the formal advances signaled in the ECA and Sinase, when pointing to the need to care for adolescents and young people no longer deprived of their liberty; b) Uniss is identified as a Unit with the possibility of realizing the transition between Deprivation of Liberty and return to family and community life, in order to promote access to rights in outer space; c) fragility regarding intersectorality and the System of Guarantee of Rights, regarding the guarantee of rights in care during and after compliance with the measure, when it can not establish the interdisciplinary bridge with the protection network; d) the non-materialization of an egress program in the Federal District, this translates into a proposal for focused actions, transferring to the private sector the State's obligations regarding public policies, to the detriment of meeting the needs as a right through the intensification of assistance programs, in a scenario of redefinition of the role of the State, with the transfer of a considerable portion of social services to civil society.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2018.
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Appears in Collections:SER - Mestrado em Política Social (Dissertações)

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