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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/33704
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Title: O Estatuto da Metrópole e as regiões metropolitanas : uma análise teórico-conceitual à luz do conceito miltoniano de “território usado”
Other Titles: The Metropolis Statute and metropolitan regions : a theoretical-conceptual analysis in light of Milton Santos’ concept of “used territory”
Authors: Peres, Janaína Lopes Pereira
Adriano, Henrique Soares Rabelo
Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Olalquiaga, Amanda Alves
Assunto:: Direito urbanístico
Planejamento urbano
Regiões metropolitanas
Política pública
Issue Date: 2018
Publisher: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Citation: PERES, Janaína Lopes Pereira et al. O Estatuto da Metrópole e as regiões metropolitanas: uma análise teórico-conceitual à luz do conceito miltoniano de “território usado”. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 20, n. 41, p. 267-288, abr. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2236-9996.2018-4113. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-99962018000100267&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 27 maio 2019.
Abstract: Neste artigo, abordam-se, conceitualmente, os limites e os avanços do Estatuto da Metrópole (EM), no que tange à definição e à delimitação das regiões metropolitanas, enquanto territórios políticos, passíveis de tornarem-se objetos de políticas públicas. A emergência do “metropolitano” revela mudanças na ordem espacial nacional e impõe importantes desafios, sobretudo no que diz respeito à formulação das políticas públicas e à necessidade de sua articulação. Este artigo tem como referente empírico o Estatuto da Metrópole e seus antecedentes e tem como intuito apresentar, a partir dessa legislação e do contexto de sua elaboração, uma análise crítica acerca do conceito de região metropolitana adotado pelo Estatuto da Metrópole, à luz do conceito miltoniano de “território usado”.
Abstract: This paper discusses, conceptually, the limits and advances of the Metropolis Statute regarding the definition and delimitation of metropolitan regions as political territories, capable of becoming objects of public policies. The emergence of the ‘metropolitan’ reveals changes in the national spatial order in Brazil and imposes significant challenges, mainly concerning the formulation of public policies and the need for their articulation. This article’s empirical reference is the Metropolis Statute and its predecessors, and it intends to present, based on this regulation and on the context of its approval, a critical analysis of the concept of metropolitan region adopted by the Metropolis Statute, in light of what Milton Santos calls “used territory”.
DOI: https://dx.doi.org/10.1590/2236-9996.2018-4113
Appears in Collections:FAU - Doutorado em Arquitetura e Urbanismo (Teses)

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