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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/32305
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Title: Eficiência da gestão fiscal : um estudo a partir da concessão de regimes especiais do ICMS para os setores industrial, atacadista e distribuidor no Distrito Federal
Authors: Vieira, Kleuber José de Aguiar
Orientador(es):: Abreu, Alexandre Maduro
Assunto:: Gestão fiscal
Análise de envoltória de dados
Tributação - Brasil
Regimes especiais
Issue Date: 16-Jul-2018
Citation: VIEIRA, Kleuber José de Aguiar. Eficiência da gestão fiscal: um estudo a partir da concessão de regimes especiais do ICMS para os setores industrial, atacadista e distribuidor no Distrito Federal. 2018. 116 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Abstract: Trata-se de estudo empírico de caráter exploratório de modo a ampliar a discussão sobre modelos de avaliação da gestão fiscal dos governos subnacionais relacionada à concessão de incentivos financeiros-fiscais com vistas à atração de investimentos, a partir da relação entre teoria e prática. Tem como objetivo mensurar o nível de eficiência da gestão fiscal distrital considerando a concessão de regimes especiais de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS destinados aos setores industrial, atacadista e distribuidor nos anos de 1996 a 2016.O estudo da tributação e sua influência no processo de desenvolvimento são expostos de maneira analítica, abrangendo temas como: desenvolvimento regional – teorias e abordagens; guerra fiscal e estratégia para atração de novos investimentos no Brasil; arrecadação como mola propulsora do desenvolvimento e, finalmente, eficiência na administração pública. A compreensão desses fatores e os efeitos que estes podem gerar no processo político e econômico contribuem para uma reflexão sobre a eficiência da atuação do governo em busca da implementação de suas políticas públicas. A motivação para a pesquisa decorre do fato de ser prática usual dos governos subnacionais não verificarem/monitorarem se concessões de benefícios fiscais impactam positivamente na sua gestão fiscal, e, consequentemente, no desenvolvimento da respectiva região. Como resultado, apresentaremos os levantamentos bibliométricos de eficiência da gestão fiscal do Governo do Distrito Federal relacionada aos segmentos anteriormente citados, bem como definição do modelo DEA - Data Envelopment Analysis (Análise Envoltória de Dados) para o cálculo da eficiência relativa entre os anos estudados.
Abstract: This is an empirical study of exploratory character which, through the relationship between theory and practice, seeks to broaden the discussions about the evaluation models for the fiscal management of subnational governments related to the concession of financial and fiscal incentives looking to attract investments. Its objective is to measure the efficiency level of the fiscal management of Distrito Federal, considering the concession of special tax regimes on the Tax on Circulation of Goods and Transportation and Communication Services – ICMS – for the industrial, wholesale and distributor sectors in the years 1996 to 2016. The study of taxation and its influence on the development process are exposed in an analytical way, covering subjects such as: regional development - theories and approaches; tax war and strategies to attract new investments in Brazil; tax collection as a driving force for development and, finally, efficiency in public administration. The understanding of these factors and the effects they can have in the political and economic processes contribute to a reflection on the efficiency of the government's performance in the pursuit of the implementation of its public policies. The motivation for this research originated from the fact that it is usual for subnational governments not to verify / monitor whether the concession of special tax regimes positively impact on their fiscal management and consequently on the development of their respective regions. As a result, we will present the bibliometric data on the efficiency of Distrito Federal's fiscal management related to the sectors cited above, as well as the definition of the DEA - Data Envelopment Analysis - technique for calculating the relative efficiency in the studied years.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2018.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:ECO - Mestrado Profissional em Economia (Dissertações)

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