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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/32010
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Title: As faces social e penal do Estado para o capital
Authors: Paiva, Juliana Medeiros
Orientador(es):: Salvador, Evilasio da Silva
Assunto:: Estado social
Estado penal
Fundo público
Política de assistência social
Issue Date: 30-May-2018
Citation: PAIVA, Juliana Medeiros. As faces social e penal do Estado para o capital. 2017. 237 f., il. Tese (Doutorado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Abstract: A tese tem como objetivo analisar as faces penal e social do Estado brasileiro. Para tanto, este estudo centrou-se na análise o uso do fundo público, por meio dos gastos públicos realizados em âmbito federal e do estado de Minas Gerais, nas políticas de assistência social e política prisional, como representantes das faces social e penal do Estado, no período entre 2007 a 2015. Em âmbito nacional foram analisados dados acerca das privatizações e terceirizações ocorridas no âmbito da execução das políticas, o perfil do público-alvo de ambas as faces do Estado, bem como as estratégias de ativação para o trabalho. Em âmbito estadual, além da direção dos gastos públicos, foram analisadas as experiências de privatização do sistema prisional em duas diferentes modalidades, sendo a primeira representada pela privatização de estabelecimentos prisionais por meio de Parceria Público-Privada (PPPs), onde o estado remunera o setor privado para a construção e gestão de todos os serviços prisionais; e a outra representada pela delegação da gestão de estabelecimentos prisionais à entidades sem fins lucrativos, remuneradas pelo estado por meio de Subvenções Sociais. Apesar do incremento nos gastos públicos observados tanto na política prisional quanto na política de assistência social, o modelo federativo dificulta a análise mais apropriada, uma vez que os estados são responsáveis pela maior parte do financiamento política prisional, enquanto o governo federal e os municípios são os principais responsáveis pelo financiamento da assistência social. Tal fato se mostrou como uma limitação metodológica que impossibilita afirmar que e o Estado brasileiro tenha privilegiado a face penal em detrimento da social, especialmente, no que se refere aos gastos públicos. Porém se analisarmos apenas o custo per capita em um estabelecimento prisional, comparativamente aos valores de parâmetro custeados pelo Estado em um serviço de acolhimento institucional, por exemplo, é possível perceber a opção político-ideológico em privilegiar o aparato penal. A despeito das limitações impostas pela metodologia utilizada, o conjunto de dados levantados no estudo apontam para um processo de mercantilização, privatização, seja por meio de PPPs, parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou por meio de terceirizações das atividades-meio, bem como a desregulamentação e precarização do trabalho de profissionais, além da influência workfare nas práticas de ativação ou uso do trabalho do precariado. Este processo ocorre tanto na política de assistência social quanto na política prisional, reforçando a tese de que não há substituição do social pelo penal, e sim, que se ambos constituem-se como faces de um mesmo Estado e que neste sentido, se configuram como estratégias utilizadas para garantir a manutenção e reprodução do capital.
Abstract: The thesis aims to analyze the criminal and social aspects of the Brazilian State. In order to do so, this study focused on the analysis of the use of public funds, through public expenditures carried out at the federal and Minas Gerais levels, in social assistance policies and prison politics, as representatives of the social and criminal aspects of the State, in the period between 2007 and 2015. At the national level, data on privatizations and outsourcing that occurred within the scope of policy implementation, the profile of the target public on both sides of the state, as well as the activation strategies for the work, was analyzed. At the state level, in addition to the direction of public spending, the experiences of privatization of the prison system in two different modalities were analyzed, the first being represented by the privatization of prisons through Public-Private Partnership (PPPs), where the state pays the private sector for the construction and management of all prison services; and the other represented by the delegation of management of prisons to non-profit entities, remunerated by the state through Social Subsidies.Despite the increase in public spending observed both in prison policy and in social assistance policy, the federative model hampers the more appropriate analysis, since states are responsible for most of the political prison financing, while the federal government and municipalities are mainly responsible for the financing of social assistance. This fact has proved to be a methodological limitation that makes it impossible to affirm that the Brazilian State has privileged the criminal face to the detriment of the social, especially with regard to public expenditure. However, if we analyze only the per capita cost in a prison, compared to the parameter values paid by the State in an institutional reception service, for example, it is possible to perceive the political-ideological option in privileging the penal apparatus. In spite of the limitations imposed by the methodology used, the data collected in the study point to a process of commodification, privatization, whether through PPPs, partnerships with non-profit entities, or through outsourcing of the middle activities, as well as the deregulation and precariousness of the work of professionals, besides the workfare influence in the practices of activation or use of the work of the precariat. This process occurs both in social assistance policy and in prison policy, reinforcing the thesis that there is no substitution of the social for the criminal, but rather that if both constitute the faces of the same State and that in this sense, they are configured as strategies used to ensure the maintenance and reproduction of capital.
Resumen: La tesis tiene como objetivo analizar los aspectos penal y social del Estado brasileño. Para tanto, este estudio se centró en el análisis del uso del fondo público, por medio de los gastos públicos realizados en ámbito federal y del estado de Minas Gerais, en las políticas de asistencia social y política prisional, como representantes de los aspectos social y penal del Estado , en el período entre 2007 y 2015. En el ámbito nacional se analizaron datos sobre las privatizaciones y tercerizaciones realizadas en el marco de la ejecución de las políticas, el perfil del público objetivo de ambos aspectos del Estado, así como las estrategias de activación para el trabajo. En el ámbito estadual, además de la dirección de los gastos públicos, se analizaron las experiencias de privatización del sistema penitenciario en dos diferentes modalidades, siendo la primera representada por la privatización de establecimientos penitenciarios por medio de la Asociación Público-Privada (PPPs), donde el estado remunera el sector privado para la construcción y gestión de todos los servicios penitenciarios; y la otra representada por la delegación de la gestión de establecimientos penitentes a las entidades sin fines de lucro, remuneradas por el estado por medio de Subvenciones Sociales. A pesar del incremento en los gastos públicos observados tanto en la política prisional como en la política de asistencia social, el modelo federativo dificulta el análisis más apropiado, ya que los estados son responsables de la mayor parte del financiamiento político prisional, mientras que el gobierno federal y los municipios son, los principales responsables de la financiación de la asistencia social. Este hecho se mostró como una limitación metodológica que imposibilita afirmar que el Estado brasileño haya privilegiado el enfoque penal en detrimento de la social, especialmente en lo que se refiere al gasto público. Pero si analizamos sólo el costo per cápita en un establecimiento penitenciario, en comparación con los valores de parámetro financiados por el Estado en un servicio de acogida institucional, por ejemplo, es posible percibir la opción político-ideológica en privilegiar el aparato penal. En cuanto a las limitaciones impuestas por la metodología utilizada, el conjunto de datos planteados en el estudio apunta a un proceso de mercantilización, privatización, ya sea por medio de PPPs, alianzas con entidades sin fines de lucro, o por medio de tercerización de las actividadesmedio, así como la desregulación y precarización del trabajo de profesionales, además de la influencia workfare en las prácticas de activación o uso del trabajo del precariado. Este proceso ocurre tanto en la política de asistencia social como en la política prisional, reforzando la tesis de que no hay sustitución de lo social por el penal, sino que si ambos se constituyen como caras de un mismo Estado y que en este sentido se configuran como estrategias utilizadas para garantizar el mantenimiento y la reproducción del capital.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017.
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Appears in Collections:SER - Doutorado em Política Social (Teses)

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