Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/31105
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2017_JosialdoAparecidoBatistaFerreira.pdf832,66 kBAdobe PDFView/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
dc.contributor.authorFerreira, Josialdo Aparecido Batista-
dc.date.accessioned2018-01-30T15:11:09Z-
dc.date.available2018-01-30T15:11:09Z-
dc.date.issued2018-01-30-
dc.date.submitted2017-09-29-
dc.identifier.citationFERREIRA, Josialdo Aparecido Batista. O princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do supremo tribunal federal: uma crítica à discricionariedade judicial a partir da teoria do direito como integridade. 2017. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/31105-
dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.pt_BR
dc.description.abstractA dignidade da pessoa humana assumiu grande proeminência na jurisdição constitucional brasileira. Cada vez mais é utilizada como fundamento jurídico para resolução das mais variados questões levadas à apreciação judicial, não obstante a ausência de uma delimitação no texto constitucional do seu significado normativo. Nesse contexto, a presente pesquisa examinará importantes casos judiciais decididos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, a fim de melhor expor como tem pautado a referida Corte Constitucional na construção do conteúdo normativo do princípio da dignidade da pessoa humana, confirmando se há ou não uma atuação discricionária do intérprete-julgador na aplicação judicial desse importante princípio. Na sequência, para enfrentamento dessa problemática relacionada à discricionariedade judicial, recorrer-se-á à teoria do direito como integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin, verificando como sua tese garante maior racionalidade e objetividade ao direito. Após, com base no método dedutivo de abordagem, é demonstrado como essa teoria do direito insere-se na aplicação judicial do referido princípio, cotejando, criticamente, essa perspectiva teórica com os casos judiciais examinados. Dessa forma, concluir-se-á que a tese do direito como integridade fornece importante alicerce no enfrentamento à discricionariedade judicial na aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana e corrobora para maior legitimidade da atividade jurisdicional no contexto do Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : uma crítica à discricionariedade judicial a partir da teoria do direito como integridadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subject.keywordControle de constitucionalidadept_BR
dc.subject.keywordDireito - integridadept_BR
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.pt_BR
dc.description.abstract1The dignity of the human person has assumed great prominence in the Brazilian constitutional jurisdiction. It is increasingly used as a legal basis for the resolution of the most varied issues brought to judicial review, notwithstanding the absence of a delimitation in the constitutional text of its normative meaning. In this context, the present research will examine important judicial cases decided by the Supreme Court in the scope of concentrated control of constitutionality, in order to better expose how the Constitutional Court has been guiding the construction of the normative content of the principle of the dignity of the human person, confirming there is or is not a discretionary role of the interpreter-judge in the judicial application of this important principle. Then, in order to deal with this problem related to judicial discretion, the theory of law as integrity, developed by Ronald Dworkin, will be used to verify how his thesis guarantees greater rationality and objectivity to law. Then, based on the deductive method of approach, it is demonstrated how this theory of law is inserted in the judicial application of said principle, comparing, critically, this theoretical perspective with the judicial cases examined. In this way, it will be concluded that the thesis of the law as integrity provides an important foundation in dealing with judicial discretion in the application of the principle of the dignity of the human person and corroborates to a greater legitimacy of the judicial activity in the context of the Democratic State of Law.pt_BR
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

Show simple item record Recommend this item " class="statisticsLink btn btn-primary" href="/handle/10482/31105/statistics">



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.