Reeleição e política fiscal : um estudo dos efeitos da reeleição nos gastos públicos

Abstract

A literatura de economia política diversas vezes atribui ao federalismo fiscal o poder de conter a expansão do governo. Entretanto, um federalismo desequilibrado pode levar ao aumento do governo. A tese analisa o caso brasileiro, no qual os municípios são beneficiários de um "poço comum" de recursos federais e estaduais. Mostra-se que uma estratégia vitoriosa para prefeitos que buscam a reeleição é a expansão da despesa e da receita de transferências correntes, o que induz ao crescimento do governo ao longo do tempo. Utiliza-se um modelo econométrico probit com seleção.

________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The political economy literature often considers fiscal federalism as a mechanism to refrain the growth of government. However, an unbalanced federalism may induce government growth. This study focus on the Brazilian case, in which the municipalities are beneficiaries of a common pool of federal and state fiscal resources. It is shown that increasing the municipal expenditure and the revenue from fiscal grants are winner electoral strategies for mayors that seek reelection, which induces the growth of government size through the years. It is used a probit selection econometric model.