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Title: Entre o prescrito e o real : o papel da subjetividade na efetivalção dos direitos das empregadas domésticas no Brasil
Authors: Nunes, Christiane Girard Ferreira
Silva, Pedro Henrique Isaac
Assunto:: Integração
Mercado de trabalho
Subjetividade
Sujeito
Empregados domésticos
Issue Date: Dec-2013
Publisher: Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília
Citation: GIRARD-NUNES, Christiane; SILVA, Pedro Henrique Isaac. Entre o prescrito e o real: o papel da subjetividade na efetivalção dos direitos das empregadas domésticas no Brasil. Revista Sociedade e Estado, Brasília, v. 28, n. 3, p. 587-606, set./dez. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69922013000300007. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922013000300007&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 24 ago. 2020.
Abstract: Nos últimos anos, têm ocorrido transformações significativas no âmbito do trabalho no Brasil: mais formalizações de contratos de emprego, aumento real da renda dos trabalhadores e a ampliação de direitos até agora não reconhecidos, como os das trabalhadoras domésticas. O suporte que torna possível - não, evidentemente, o único - a ampliação dos direitos é o reconhecimento de valores que até agora não eram contemplados, dentro de um contexto favorável e de muitas lutas e pressões. Este artigo analisa alguns aspectos do paradoxo entre o estabelecimento de novos direitos e a real apropriação dos mesmos no mercado de trabalho de serviços domésticos. Essa defasagem entre o que a lei prescreve e o real do trabalho exige atenção às diversas racionalidades presentes neste mercado de trabalho e que frequentemente colocam em xeque os avanços da sociedade na luta por maior equidade. A análise mostra que há avanços e obstáculos na efetivação dos direitos das empregadas domésticas e que, para que a opção do desenvolvimento atual possa gerar os resultados esperados, é mister que as trabalhadoras domésticas se tornem sujeito de direito e não somente objeto das políticas.
Abstract: In recent years, significant changes are being processed in the scope of work in Brazil: more formalization of employees, real increase of worker's income and the expansion of rights through new sectors, like those of domestic workers. The supporter that makes possible - not the only one - the expansion of rights is the recognition of values which were not contemplated until now, in a social context partially favorable and with many struggles and pressures. This article analyzes some aspects of the paradox between the establishment of new rights and the actual appropriation of them. This gap between what de law prescribes and the reality of the work requires attention to the several rationalities that exist in this labor market and often call into question the progress of society in the struggle for equity. The analysis shows that there is progress and obstacles in the implementation of domestic workers' rights. Furthermore, it is necessary that domestic workers are able to become Subject of right, and not only an object of policies, for the current development choice may generates the expected results.
Licença:: Revista Sociedade e Estado - (CC BY-NC) - Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons. Fonte: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922013000300007&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 24 ago. 2020.
DOI: https://dx.doi.org/10.1590/S0102-69922013000300007
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