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| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 4-Nov-2021 | 29-Jun-2021 | O papel das dimensões retóricas nas modulações dos efeitos das decisões tributárias do Supremo Tribunal Federal | Frank, Hudson Eduardo de Almeida | Roesler, Claudia Rosane | Reis, Isaac |
| 3-Jul-2020 | 19-Mar-2020 | Monocratização da jurisdição constitucional brasileira : racionalidade e reenquadramento democrático do uso de cautelares no controle abstrato de normas | Clemente, Hícaro Quintela de Medeiros | Rodrigues, Guilherme Scotti | - |
| 24-May-2021 | 1-Dec-2020 | A construção do discurso de objetividade do controle abstrato de constitucionalidade | Silva, Luiz Felipe da Mata Machado | Carvalho Netto, Menelick de | - |