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Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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14-Mar-2007 | 14-Mar-2007 | O direito à privacidade na sociedade da informação : efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação | Vieira, Tatiana Malta | Mendes, Gilmar Ferreira | - |
Jun-2008 | Jun-2008 | Juízo de ponderação na jurisdição constitucional : pressupostos de fato e teóricos reveladores do seu papel e de seus limites | Branco, Paulo Gustavo Gonet | Mendes, Gilmar Ferreira | - |
6-Mar-2006 | 6-Mar-2006 | A estrutura das normas de direitos fundamentais : repensando a distinção entre regras, princípios e valores | Vale, André Rufino do | Mendes, Gilmar Ferreira | - |