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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
27-Feb-2009	2007	O uso criativo dos paradoxos do direito na aplicação de princípios constitucionais : abertura, autoritarismo e pragmatismo na jurisdição constitucional brasileira	Guimarães, Guilherme Francisco Alfredo Cintra	Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo	-
2009	2009	A saúde aos cuidados do judiciário : a judicialização das políticas de assistência farmacêutica no Distrito Federal a partir da jurisprudência do TJDFT	Sant'Ana, Ramiro Nóbrega	Costa, Alexandre Bernardino	-
Aug-2009	-	A (in)adequação dos mecanismos regulatórios setoriais aos institutos jurídicos de índole constitucional do mercado e da universalização de serviços públicos	Ferreira, Renato Soares Peres	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
26-Nov-2009	25-Apr-2007	A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado Democrático de Direito	Macedo, Cristiane Branco	Mendes, Gilmar Ferreira	-
1-Dec-2009	Sep-2005	A Legitimidade do discurso constitucional : uma análise da jurisdição constitucional fundamentada na teoria da identidade do sujeito constitucional de Michel Rosenfeld	Theodoro Filho, Wilson Roberto	Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo	-
Mar-2009	Mar-2009	O princípio da dignidade da pessoa humana na perspectiva do direito como integridade	Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen	Costa, Alexandre Bernardino	-
Feb-2006	Feb-2006	A aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas públicas de regularização fundiária nas cidades brasileiras : a partir da Constituição Federal de 1988 : o caso da Estrutural - Brasília-DF	Barbosa, Adilson José Paulo	Costa, Alexandre Bernardino	-
Nov-2008	Nov-2008	Justiça social como reconhecimento e democracia deliberativa : estudo sobre garantias procedimentais de participação na gestão e de controle social como instrumentos para uma nova leitura e para (re)construção de alternativas institucionais de concretização do direito constitucional à assistência social no Brasil	Chaves, Vitor Pinto	Costa, Alexandre Bernardino	-