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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
3-Sep-20211981Ato administrativo : anulação pela própria administraçãoLeite, Vanisa SoaresMarinho, Josaphat-
7-Jan-202122-Mar-2019Mulheres acusadas do crime de aborto : um estudo dos processos judiciais de 2017 e 2018 no Distrito FederalRibeiro, Isabela Lopes LeiteSilva, Janaína Lima Penalva da-
14-Sep-20211994Sistema de patentes e a ordem constitucionalFurtado, Lucas RochaCoelho, Inocêncio Mártires-
25-Jan-202120-Nov-1986O servidor temporário no serviço públicoAlmeida, Carlos dos SantosBugarin, Bento José-
14-Sep-20211981Para uma crítica da eficácia do direito : anomia e outros aspectos fundamentaisSousa Junior, José Geraldo deLyra Filho, Roberto-
16-Mar-202120-Mar-2019Por uma abordagem ecossistêmica na responsabilidade civil ambiental : uma análise com base em casos de poluição marinha com origem terrestreSilva, Ana Caroline Machado daMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
12-Feb-202031-May-2017O Trilema Regulatório aplicado ao setor elétrico brasileiro : análise sociojurídica de disfunções sistêmicasChaves, Rodrigo Bandeira SilvaAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
12-Feb-20203-Jul-2017Trabalho terceirizado, identidades fragilizadas e dano existencialCruz, Virna RebouçasDelgado, Gabriela Neves-
11-Feb-20205-Apr-2019La participación ciudadana en la formulación de actos administrativos de licenciamiento ambiental : cuestiones sobre la teoría procesal administrativa en Chile y BrasilOrtega, Jorge Aníbal ArandaAranha, Márcio Iorio-
10-Feb-202010-Jul-2019A legitimidade do uso da terra indígena a partir do protagonismo dos povos indígenasSilva, Julianne Holder da CâmaraRodrigues, Guilherme Scotti-