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Feb-2006Feb-2006A aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas públicas de regularização fundiária nas cidades brasileiras : a partir da Constituição Federal de 1988 : o caso da Estrutural - Brasília-DFBarbosa, Adilson José PauloCosta, Alexandre Bernardino-
13-Jun-200913-Jun-2009A biopolítica dos direitos humanos : uma reflexão a partir da sistema de integração rural da fumiculturaAlmeida, Guilherme Eidt Gonçalves deMilovic, Miroslav-
20052005A imunidade de jurisdição dos organismos internacionais : uma análise teórica e jurisprudencial sob o prisma dos Direitos HumanosSilveira, Rubens CuradoFélix, Loussia Penha Musse-
20072007Diferença não é incapacidade : gênese e trajetória histórica da concepção da incapacidade indígena e sua insustentabilidade nos marcos do protagonismo dos povos indígenas e do texto constitucional de 1988.Lacerda, Rosane FreireSousa Junior, José Geraldo de-
20072007Vida, anencefalia fetal e argumentação judicial : fundamentos para a legitimidade discursiva da ADPF nº 54-8/DF : contribuições de Hannah Arendt e de JürgenHabermas para a diferenciação do discurso judicial .Lopes, Silvia Regina PontesMilovic, Miroslav-
2008-Direitos fundamentais e preservação da ordem pública : um estudo sobre a atividade de policiamento ostensivo desenvolvida pela polícia militar do Distrito Federal.Oliveira, Paulo Roberto Batista deCosta, Alexandre Bernardino-
20082008A eficácia e a efetividade dos direitos sociais de caráter prestacional : em busca da superação dos obstáculosPinheiro, Marcelo RebelloMendes, Gilmar Ferreira-
Aug-2009-A (in)adequação dos mecanismos regulatórios setoriais aos institutos jurídicos de índole constitucional do mercado e da universalização de serviços públicosFerreira, Renato Soares PeresOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
12-Feb-20092007Por uma releitura principiológica do direito à saúde : da relação entre o direito individual a medicamentos nas decisões judiciais e as políticas públicas de saúdeGama, Denise TravassosCarvalho Netto, Menelick de-
27-Feb-20092007O direito fundamental à singularidade do portador de sofrimento mental : uma análise da Lei nº 10.216/01 à luz do princípio da Integridade do DireitoSilva, Janaína Lima Penalva daCarvalho Netto, Menelick de-