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Resolução - Política de Informação do RIUnB
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Coorientador(es):
31-Mar-2011
31-May-2010
Discursos do sistema penal : a seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos tribunais regionais federais do Brasil
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Barreiras à entrada e habilitação em licitação : o artigo 37, inciso XXI, da constituição federal visto sob as perspectivas do direito administrativo e do direito antitruste
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29-Jun-2010
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O renascimento republicano no constitucionalismo contemporâneo e os limites da comunidade : uma análise das teorias constitucionais de Bruce Ackerman, Frank Michelman e Cass Sunstein
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A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
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14-Mar-2007
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O direito à privacidade na sociedade da informação : efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação
Vieira, Tatiana Malta
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Estado democrático de direito, igualdade e inclusão : a constitucionalidade do casamento homossexual
Medeiros, Jorge Luiz Ribeiro de
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1-Dec-2009
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A Legitimidade do discurso constitucional : uma análise da jurisdição constitucional fundamentada na teoria da identidade do sujeito constitucional de Michel Rosenfeld
Theodoro Filho, Wilson Roberto
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2009
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A saúde aos cuidados do judiciário : a judicialização das políticas de assistência farmacêutica no Distrito Federal a partir da jurisprudência do TJDFT
Sant'Ana, Ramiro Nóbrega
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Descentralização e difusão da defesa da concorrência no Brasil : uma análise a partir de pressupostos democrático-federativos
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Democracia
24
Direitos humanos
18
Controle de constitucionalidade
17
Direitos fundamentais
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Brasil. Supremo Tribunal Federal
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9
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9
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2010 - 2019
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2005 - 2009