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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
31-Mar-201131-May-2010Discursos do sistema penal : a seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos tribunais regionais federais do BrasilFerreira, Carolina CostaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
12-Apr-200712-Apr-2007A noção de serviços públicos de (tele)comunicações a partir da ótica dos administrados-administradores : a Lei n. 9.612/1998 e contribuições da cidadania nas políticas públicas destinadas às rádios comunitáriasGomes, Daniel Augusto Vila-NovaCosta, Alexandre Bernardino-
20082008Barreiras à entrada e habilitação em licitação : o artigo 37, inciso XXI, da constituição federal visto sob as perspectivas do direito administrativo e do direito antitrusteCarneiro, Breno ZabanCarvalho, Carlos Eduardo Vieira de-
29-Jun-20102005O renascimento republicano no constitucionalismo contemporâneo e os limites da comunidade : uma análise das teorias constitucionais de Bruce Ackerman, Frank Michelman e Cass SunsteinVargas, Daniel BarcelosCastro, Marcus Faro de-
20062006A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacionalOliveira, Liziane Paixão SilvaPascual, Alejandra Leonor; Platiau, Ana Flávia Barros-
14-Mar-200714-Mar-2007O direito à privacidade na sociedade da informação : efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informaçãoVieira, Tatiana MaltaMendes, Gilmar Ferreira-
25-Apr-200725-Apr-2007Estado democrático de direito, igualdade e inclusão : a constitucionalidade do casamento homossexualMedeiros, Jorge Luiz Ribeiro deCosta, Alexandre Bernardino-
1-Dec-2009Sep-2005A Legitimidade do discurso constitucional : uma análise da jurisdição constitucional fundamentada na teoria da identidade do sujeito constitucional de Michel RosenfeldTheodoro Filho, Wilson RobertoPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
20092009A saúde aos cuidados do judiciário : a judicialização das políticas de assistência farmacêutica no Distrito Federal a partir da jurisprudência do TJDFTSant'Ana, Ramiro NóbregaCosta, Alexandre Bernardino-
Jun-2009Jun-2009Descentralização e difusão da defesa da concorrência no Brasil : uma análise a partir de pressupostos democrático-federativosChaves, Mauro César SantiagoCosta, Alexandre Bernardino-

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