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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
14-Dec-2011	30-Sep-2010	Análise jurídica da política regulatória de transporte aéreo no Brasíl (2000-2010)	Guaranys, Marcelo Pacheco dos	Castro, Marcus Faro de	-
8-May-2018	12-Dec-2017	Moradias e segurança pública : o estudo de caso do conjunto habitacional Cidade do Povo – AC	Pimentel, Rafael Marcos Costa	Silva, Janaína Lima Penalva da	-
19-Aug-2014	25-Feb-2014	O estado como titular de direitos fundamentais : (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito público	Ferreira, Hamanda Rafaela Leite	Mendes, Gilmar Ferreira	-
24-Mar-2014	2013	A narrativa jornalística e o ocultamento do trabalho como direito fundamental	Calixto, Clarice Costa	Delgado, Gabriela Neves	Motta, Luiz Gonzaga
17-Aug-2015	14-Dec-2009	Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil	Monteiro, Tiago Camargo Thomé Maya	Costa, Alexandre Bernardino	-
25-Jul-2016	30-Mar-2016	Direito ao esquecimento : reação à expansão sistêmica dos meios de comunicação de massa?	Carvalho, Igor Chagas de	Neves, Marcelo da Costa Pinto	-
6-Mar-2006	6-Mar-2006	A estrutura das normas de direitos fundamentais : repensando a distinção entre regras, princípios e valores	Vale, André Rufino do	Mendes, Gilmar Ferreira	-
Jun-2008	Jun-2008	Juízo de ponderação na jurisdição constitucional : pressupostos de fato e teóricos reveladores do seu papel e de seus limites	Branco, Paulo Gustavo Gonet	Mendes, Gilmar Ferreira	-
14-Mar-2007	14-Mar-2007	O direito à privacidade na sociedade da informação : efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação	Vieira, Tatiana Malta	Mendes, Gilmar Ferreira	-
Sep-2016	-	Democracia e transconstitucionalismo : “direito ao esquecimento”, extraterritorialidade e conflito entre ordens jurídicas	Acunha, Fernando José Gonçalves	-	-