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Portaria n.13 CAPES
Resolução - Política de Informação do RIUnB
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Coorientador(es):
15-Jun-2011
19-May-2010
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27-Jan-2016
20-Oct-2015
Limites da doutrina jurídica constitucional brasileira para analisar a distribuição dos royalties do petróleo
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26-Jul-2017
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Parâmetros analíticos do Direito Civil Constitucional : por um ponto de equilíbrio entre os discursos de Direito, Estado, Economia e Sociedade
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
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22-Feb-2018
18-Oct-2017
Judicialização do direito à educação : o caso brasileiro sob a perspectiva da mobilização social por direitos
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Controle de convencionalidade : constitucionalismo regional dos direitos humanos?
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O constitucionalismo achado na rua : uma proposta de decolonização do Direito
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(Não) Solucionando problemas constitucionais : transconstitucionalismo além de colisões
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1-Dec-2009
Sep-2005
A Legitimidade do discurso constitucional : uma análise da jurisdição constitucional fundamentada na teoria da identidade do sujeito constitucional de Michel Rosenfeld
Theodoro Filho, Wilson Roberto
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
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9-Aug-2011
4-May-2010
Direitos humanos, direito constitucional e neopragmatismo
Kaufmann, Rodrigo de Oliveira
Félix, Loussia Penha Musse
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24-May-2011
23-Mar-2011
O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal
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Carvalho Netto, Menelick de
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Coelho, Inocêncio Mártires
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Araujo, Stéfano Cunha
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Barbosa, Adilson José Paulo
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Continentino, Marcelo Casseb
.
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6
Controle de constitucionalidade
5
Constituição - Brasil
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Democracia
4
Poder Judiciário
3
Direitos humanos
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal
2
Direito civil
2
Direitos civis
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Direitos sociais
2
Hermenêutica (Direito)
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Date issued
1
2020 - 2022
36
2010 - 2019
8
2000 - 2009
2
1990 - 1999
1
1965 - 1969
Type
36
Dissertação
7
Tese
6
Artigo