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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
2008	2008	Conflitos armados e vítimas : da necessidade de se preocupar com elas para uma maior efetividade da proteção dos direitos humanos	Amorim, Jan Yuri Figueiredo de	Costa, Alexandre Bernardino	-
2009	-	Direito, Estado e Telecomunicações : dos primórdios ao novo modelo regulatório	Aranha, Márcio Iório; Carvalho, Carlos Eduardo Vieira de; Ramos, Murilo César Oliveira; Frazão, Ana; Rossi, André; Lima, João Alberto de Oliveira; Galperin, Hernán; Abdalla Júnior, Humberto; Molinaro, Luis Fernando Ramos	-	-
21-Jan-2008	21-Jan-2008	O espaço público na TV digital de alta definição : o espaço público no contexto dos conceitos de regulação e separação de poderes - relações teóricas frente à discussão brasileira referente à digitalização da radiodifusão (TV Digital) e o respeito aos princípios de um processo regulatório	Stefanelo, Marana Costa Beber	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
2006	-	As lições da revisão	Carvalho Netto, Menelick de	-	-
2006	-	Relações entre o Congresso e o STF em tempos de crise política	Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade	-	-
2006	-	Será a pobreza terrorista?	Santos, João Paulo	-	-
4-Mar-2009	16-Jun-2008	Direito como liberdade : o Direito achado na rua : experiências populares emancipatórias de criação do Direito	Sousa Junior, José Geraldo de	Warat, Luis Alberto	-
Feb-2006	-	A constituição subtraída	Paixão, Cristiano	-	-
2006	-	A elite brasileira e as leis que "não pegam"	Galiza, Julia; Romão, José Eduardo	-	-
2008	-	Navegando entre leviatãs : o potencial socializante das aberturas de capital	Azevedo, Damião Alves de	-	-