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ARTIGO_MandadoInjuncaoAssembleiaNacionalCostituinte1987-1988.pdf1 MBAdobe PDFView/Open
Title: O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Other Titles: The writ of injunction in the National Constitutional Assembly of 1987-1988
Authors: Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo
Costa, Alexandre Araújo
Assunto:: Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Assembléia Constituinte (1987-1988)
Ação de inconstitucionalidade
Mandado de injunção
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Citation: FULGÊNCIO, Henrique Augusto Figueiredo; COSTA, Alexandre Araújo. O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. REI - Revista Estudos Institucionais, v. 2, n. 2, p. 818-870, fev. 2016. ISSN 2447-5467. Disponível em: <https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/55>. Acesso em: 16 fev. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.21783/rei.v2i2.5.
Abstract: O presente artigo descreve a introdução do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro por meio da análise dos discursos parlamentares ocorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e do processamento das propostas que introduziram este instrumento na Constituição em vigor. A partir do levantamento de dados primários constantes das bases de dados da Assembleia Nacional Constituinte, o trabalho apresenta mapeamento do trajeto percorrido pelas propostas que originaram os dispositivos constitucionais relacionados ao mandado de injunção, dentre os quais se destaca o artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição da República. Por fim, alguns dos aspectos reputados como mais relevantes do processo de criação do instituto em exame são destacados com amparo em fontes secundárias, em que se incluem obras de juristas que participaram, na condição de membro ou assessor, da Assembleia Constituinte. Nessa última etapa, busca-se explicitar dados ou indícios que possam contribuir para a compreensão a respeito da conformação que os constituintes pretenderam conferir ao mandado de injunção.
Licença:: REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS - DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Autores concordam em manter seus direitos autorais, concedendo à REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS - REI o direito de primeira publicação, de acordo com a Licença Creative Commons Attribution. Autores são fortemente encorajados a divulgar os trabalhos aqui publicados em outras mídas, como repositórios institucionais e páginas pessoais, apenas se exigindo que seja creditada à REI -REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS sua publicação original. Fonte: https://estudosinstitucionais.com/REI/about/submissions#copyrightNotice. Acesso em: 16 fev. 2017.
DOI: http://dx.doi.org/10.21783/rei.v2i2.55
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