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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/22366
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Title: Determinantes dos impedimentos de concessões e transferências de recursos públicos às entidades privadas sem fins lucrativos no Brasil
Authors: Borges, Gilmara Mendes da Costa
Orientador(es):: Matias-Pereira, José
Assunto:: Terceiro setor
Regressão logística
Recursos públicos
Entidades sem fins lucrativos
Issue Date: 31-Jan-2017
Citation: BORGES, Gilmara Mendes da Costa. Determinantes dos impedimentos de concessões e transferências de recursos públicos às entidades privadas sem fins lucrativos no Brasil. 2016. 169 f., il. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)—Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Abstract: Este trabalho objetiva verificar quais os determinantes dos impedimentos das concessões de transferências de recursos públicos às entidades sem fins lucrativos no Brasil. Apresenta os fundamentos da Teoria dos Efeitos Perversos proposta inicialmente por Merton (1936) ao tratar dos efeitos não intencionais da ação intencional e, posteriormente, estudada por Hirschman (1988), para definir os efeitos sociais indesejados, principalmente das políticas paternalistas adotadas pelo Estado nas intervenções de políticas sociais. O referencial teórico abordado apresenta as fundamentações sobre as funções de governo, a busca do Estado pela eficiência pública, os aspectos de governança e as mudanças institucionais advindas do modelo de gestão flexibilizada adotado pelo Estado e intermediada pelas organizações do denominado terceiro setor como ator participante nas decisões de políticas públicas sociais. No aspecto metodológico, o trabalho tem característica exploratório-descritiva, considerando o aprofundamento do entendimento sobre as ineficiências relacionadas às cooperações entre entidades estatais e não estatais. A utilização da análise estatística de Regressão Logística Multinominal permitiu a confirmação da hipótese principal de que existem elementos burocráticos, sociais e políticos que influenciam os impedimentos às concessões dos financiamentos às organizações sem fins lucrativos brasileiras. Os resultados apontam que variáveis como objeto do convênio, valores aportados e adoção de instrumentos burocráticos de controle (SICONV) podem explicar ou mesmo determinar os impedimentos às concessões e transferências de recursos públicos. A pesquisa contribui para o aprofundamento das discussões que envolvem a temática terceiro setor e financiamento público, sendo não só de interesse das instituições públicas e dos beneficiários de suas ações mas também da própria sociedade que as financia, ainda que parcialmente.
Abstract: This study aims to verify which determinants of concessions public funds transfers’ impediments to nonprofit entities in Brazil. It presents the Theory of Perverse Effects fundamentals initially proposed by Merton (1936) to deal with the unintended effects of intentional action and subsequently studied by Hirschman (1988) to define the unwanted social effects, especially the paternalistic policies adopted by the State in social policy interventions. The theoretical framework presents the foundations of government functions, the State’s pursuit for public efficiency, the aspects of governance and institutional changes resulting from the more flexible management model adopted by the State and intermediated by organizations called third sector as a participant actor in social public policy decisions. In the methodological aspect, the work is exploratory and descriptive, considering the deep understanding about the inefficiencies related to cooperation between State and non-state entities. The use of multinomial logistic regression allowed confirming the main hypothesis that there are bureaucratic, social and political elements which influence the financing concessions impediments to brazilian non-profit organizations. The results show that variables such as covenant object, contributed values and adoption of bureaucratic control instruments (SICONV) can explain and determine the impediments to concessions and transfers of public resources. The research contributes to the deepening of discussions involving the third sector theme and public financing and it is not only of interest of public institutions and beneficiaries of their actions but also of society itself that finances, even partially.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:CCA - Doutorado em Ciências Contábeis (Teses)

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