Controle social e transparência : avaliação do modelo de acesso à informação no Brasil

Abstract

O objetivo principal deste estudo é avaliar se as medidas e ações implementadas pelos

governantes para aperfeiçoar o modelo de governança pública brasileiro estão

contribuindo para elevar o nível de controle social e de transparência na administração

pública. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma

medida essencial para o fortalecimento do controle social e da democracia, e por

decorrência, para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teóricoempírico

e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança,

neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das normas legais,

buscamos identificar inicialmente as motivações que levaram à adaptação e transferência

das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, uma

pesquisa de campo para avaliar a qualidades das informações das despesas públicas

disponibilizadas pelos portais de transparência dos 200 municípios mais populosos do país.

Conclui-se, por fim, que ainda existem inúmeros desafios e obstáculos a serem superados

nos âmbitos sociocultural e institucional. Essas dificuldades são agravadas por deficiências

de competência e de valores éticos e morais dos governantes e políticos, essenciais para

viabilizar uma boa governança pública, elevar a transparência e aumentar o controle social

no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The main objective of this study is to assess whether the measures and actions

taken by governments to improve the model of Brazilian public governance are

contributing to raising the level of social control and transparency in public administration.

We assume that the promotion of transparency and access to information is an essential

measure to improve social and democracy, and consequently, to improve the quality of

public administration. This is an article theoretical and empirical literature, supported by

the theories of governance approaches, neoinstitutionalist and agency. From the literature,

reports and legal norms, initially we tried to identify the reasons that led to the adaptation

and transfer of experience of corporate governance in the public sector. Held also a field

survey to assess the quality of information of public expenditure provided by portals

transparency of 200 most populated municipalities of the country. We conclude, finally,

that there are still many challenges and obstacles to be overcome in the socio-cultural and

institutional contexts. These difficulties are compounded by deficiencies of competence

and ethical and moral values of the rulers and politicians, essential for achieving good

public governance, raise transparency and increase social control in BrazilO objetivo principal deste estudo é avaliar se as medidas e ações implementadas pelos

governantes para aperfeiçoar o modelo de governança pública brasileiro estão

contribuindo para elevar o nível de controle social e de transparência na administração

pública. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma

medida essencial para o fortalecimento do controle social e da democracia, e por

decorrência, para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teóricoempírico

e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança,

neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das normas legais,

buscamos identificar inicialmente as motivações que levaram à adaptação e transferência

das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, uma

pesquisa de campo para avaliar a qualidades das informações das despesas públicas

disponibilizadas pelos portais de transparência dos 200 municípios mais populosos do país.

Conclui-se, por fim, que ainda existem inúmeros desafios e obstáculos a serem superados

nos âmbitos sociocultural e institucional. Essas dificuldades são agravadas por deficiências

de competência e de valores éticos e morais dos governantes e políticos, essenciais para

viabilizar uma boa governança pública, elevar a transparência e aumentar o controle social

no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The main objective of this study is to assess whether the measures and actions

taken by governments to improve the model of Brazilian public governance are

contributing to raising the level of social control and transparency in public administration.

We assume that the promotion of transparency and access to information is an essential

measure to improve social and democracy, and consequently, to improve the quality of

public administration. This is an article theoretical and empirical literature, supported by

the theories of governance approaches, neoinstitutionalist and agency. From the literature,

reports and legal norms, initially we tried to identify the reasons that led to the adaptation

and transfer of experience of corporate governance in the public sector. Held also a field

survey to assess the quality of information of public expenditure provided by portals

transparency of 200 most populated municipalities of the country. We conclude, finally,

that there are still many challenges and obstacles to be overcome in the socio-cultural and

institutional contexts. These difficulties are compounded by deficiencies of competence

and ethical and moral values of the rulers and politicians, essential for achieving good

public governance, raise transparency and increase social control in Brazil