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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/20060
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Title: Três ensaios sobre mensuração de eficiência e avaliação de impacto em serviços de segurança pública no Brasil
Other Titles: Three essays on efficiency measurement and program evaluation of brazilian public safety services
Authors: Pereira Filho, Oliveira Alves
Orientador(es):: Sousa, Maria da Conceição Sampaio de
Assunto:: Segurança pública
Eficiência (Serviço público)
Avaliação de impacto
Issue Date: 29-Apr-2016
Citation: PEREIRA FILHO, Oliveira Alves. Três ensaios sobre mensuração de eficiência e avaliação de impacto em serviços de segurança pública no Brasil. 2016. 193 f., il. Tese (Doutorado em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Abstract: No Brasil estão 10% de todos os assassinatos do mundo. Esse nível elevado de criminalidade, ainda que relativamente estável no tempo, é formado por grande heterogeneidade subnacional. As diferentes dinâmicas criminais presentes nos entes federados possibilitam investigações comparativas de suas performances e a disseminação benéfica daquelas práticas tidas como exitosas.Nesse sentido, esta tese propõe caminho alternativo e ao mesmo tempo complementar ao enfoque tradicional da Economia do Crime (baseado na elucidação dos determinantes da criminalidade)estabelecendo como seus objetivos a mensuração dos níveis de eficiência técnica e a avaliação de impacto de algumas atividades de segurança pública presentes no Estados, no DF e nos Municípios brasileiros. Há, portanto, basicamente duas hipóteses de trabalho: i) existem níveis diferenciados de eficiência gerencial na condução dos serviços estaduais e distritais de segurança pública no Brasil; e ii) não há impacto em alguns programas públicos voltados para o mesmo fim, mas geridos pelos Municípios e/ou patrocinados pela União.O Capítulo 1 foi moldado com fundamentos comuns aos demais artigos desta tese e consiste tanto de uma breve exposição da teoria da racionalidade econômica aplicada à criminalidade quanto de uma análise descritiva do setor de segurança pública brasileiro, contendo seus fundamentos legais, seus principais indicadores de recursos e de resultados.Seguindo adiante, o Capítulo 2 aborda a questão da segurança pública sob a ótica dos Estados e do DF e propõe mensuração via metodologias de fronteiras (DEA e SFA) para os índices de eficiência técnica gerencial que prevalecem quando da provisão desses serviços.Os escores obtidos indicam resultados gerenciais ineficientes e relativamente assimétricos, sendo, por exemplo, a medida dos cinco entes mais eficientes em média 0,861 no último quadriênio de referência (2008-2011), ao passo que o mesmo indicador dos cinco menos eficientes foi de apenas 0,514. Há, portanto, grandes possibilidades de incrementos gerenciais nas Unidades da Federação. Com o auxílio dos índices de Malmquist, verificou-se que, no geral, a produtividade total dos fatores se elevou no período, influenciada mais fortemente pelas mudanças tecnológicas. Contudo, esse comportamento também se distribuiu de maneira heterogênea pelas unidades de análise, indicando possibilidades de melhorias no setor sem a necessidade direta de majoração orçamentária.No Capítulo 3 o foco são os Municípios e a relação causal entre a implantação de Guardas Municipais e as taxas de criminalidade. Na tentativa de se contornar o viés de autosseleção e a endogeneidade por simultaneidade presentes em análises desse tipo, foram testadas diversas estratégias de identificação baseadas na literatura de resultados potenciais, com destaque para modelos para tratamentos binários e multivalorados (discretos e contínuos). Os principais resultados indicam que apenas o tratamento binário não é suficiente para a aferição fidedigna dos impactos causais desejados. Quando adicionados à análise, os tratamentos multivalorados de longevidade das Guardas Municipais (categóricos e contínuos) evidenciaram reduções nas taxas de homicídios dos Municípios pequenos e médios, comportamento antes negligenciado pelos métodos dicotômicos. No entanto, os impactos sobre os crimes contra o patrimônio e com a dosagem pelo tamanho do efetivo se mostraram nulos.Por fim, o Capítulo 4 avalia o impacto da atuação da União em relação à política de segurança pública dos entes federados, em especial a sua decisão de vincular legalmente recursos à Capital Federal por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF. Apesar de ser uma intervenção Federal relativamente pouco conhecida, é de especial interesse na medida em que a expansão dessa iniciativa ao restante da Federação tem sido politicamente cogitada como uma das principais providências nacionais de longo prazo para se mitigar os índices de criminalidade vigentes nos Estados.As estratégias de identificação para a delimitação dos fatores causais consistem na aplicação dos métodos de diferenças-em-diferenças – DID e de Controle Sintético – CS a um painel anual de dados que compreende o período de 1995-2011. Os resultados obtidos sugerem que a criação e a manutenção do FCDF não lograram êxito em melhorar os indicadores de criminalidade do ente beneficiado, configurando-se na prática em apenas mais um mecanismo de fortalecimento da burocracia distrital. A decisão de disseminá-lo para o restante da Federação deve, portanto, ser analisada com muita cautela.
Abstract: Brazil has 10% of all murders in the world. This high level of crime, although relatively stable over time, consists of highly heterogeneous subnational patterns. This different criminal dynamics, presented in federated members, enable comparative investigations of their performances and beneficial dissemination of those practices seen as successful. In this sense, this thesis proposes an alternative way and at the same time complement the traditional focus of Crime Economy (based on the elucidation of the determinants of crime) establishing as its objective measurement of technical efficiency levels and the impact evaluation of some public safety activities in the States, the Federal District and in the Brazilian municipalities. Therefore, there are basically two working hypotheses: i) there are different levels of management efficiency in the public safety services provided by States and Federal District; and ii) there is no impact in some public programs for the same purpose, but run by municipalities and / or sponsored by the Union. The Chapter 1 was designed with common ground to the other articles in this thesis and it consists of both a brief exposition of the theory of economic rationality applied to crime and a descriptive analysis of the Brazilian public security sector. Going forward, Chapter 2 addresses the public safety from the perspective of the States and the Federal District and offers measurement for their managerial technical efficiency using frontier methodologies (DEA and SFA). The results indicate inefficient and relatively asymmetric management results, e.g. the average score of the five most effective ones was 0.861 in the last four years of the panel (2008-2011), whereas the five less efficient was only 0.514, demonstrating that there are great possibilities for management improvements in these Units. By Malmquist indexes it was found that, overall, the total factor productivity rose in the period, strongly influenced by technological change. However, this behavior was heterogeneously distributed among the units of analysis, indicating possibilities for improvement in the sector without the need for budget increase. In Chapter 3 the focus is on Municipalities and the causal relationship between the implementation of Municipal Guards and crime rates. In an attempt to overcome the bias of self-selection and endogeneity by simultaneity, various identification strategies based on potential outcomes literature were tested, highlighting models for binary and multivalued treatments (discrete and continuous). The main results indicate that only the binary treatment is not sufficient for the reliable measurement of the causal impacts. When added to the analysis, the multivalued treatments (categorical and continuous) showed reductions in homicide rates of the small municipalities due to the longevity of Municipal Guards, behavior before neglected by dichotomous methods. However, there were no impacts on property crime and from the dosage for the amount of employees. Finally, Chapter 4 assesses the impact of the Union's activities in the public safety policy of the subnational entities, in particular its decision to legally earmark resources to the Federal Capital by the Constitutional Fund of the Federal District – FCDF. Despite being a Federal intervention relatively little known, it is of special interest because the expansion of this initiative to the rest of the Federation has been politically contemplated as a major long-term national measure to mitigate the crime rates in the States. The identification strategies for the causal impacts consist of applying the differences-in-differences - DID and Synthetic Control - CS methods to an annual panel that covers the period from 1995 to 2011. The results suggest that the creation and maintenance of FCDF did not succeed in improving the crime indicators, being in practice just a strengthening mechanism of district bureaucracy. The decision to spread it to the rest of the Federation should therefore be analyzed with caution.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2016.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2016.02.T.20060
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