Integração da política climática : segurança energética e proteção climática, lições das experiências da Alemanha e do Reino Unido

Abstract

Esse estudo objetiva analisar a integração dos objetivos da política de mitigação da mudança do clima nas políticas energéticas, destacando as sinergias e trade-offs entre os objetivos de segurança energética e proteção climática. A partir do conceito de integração entre política climática e políticas setoriais, uma evolução recente do conceito de integração de políticas ambientais, bem como mediante estudo de caso da Alemanha e do Reino Unido, pretende-se contextualizar e colocar em perspectiva crítica o debate sobre segurança energética e mitigação no Brasil. As principais recomendações para o fortalecimento da integração entre política de clima e política energética são o aprimoramento dos instrumentos de integração horizontal e vertical. O estudo dos casos sugere a criação de instrumentos de integração horizontal mais robustos, como mecanismos de precificação das emissões e orçamentos vinculantes de carbono. O fortalecimento do monitoramento da PNMC e dos planos setoriais pela criação de uma comissão independente com essa atribuição também contribuiria para maior integração horizontal. A adoção de um plano de integração de energia e clima, por sua vez, permitiria o fortalecimento de perspectiva climática no setor energético. Tendo em vista a necessidade de integração vertical entre energia e clima, argumenta- se que a estratégia adotada no Decreto nº 7390/10 de transformar o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2020 no Plano Setorial do setor energético tem se revelado equivocada. Como os estudos de casos destacam, além do planejamento energético é necessária a criação de políticas especificas de integração entre energia e clima, como uma política para diversificação da matriz energética pela inclusão de novas fontes de energia renovável que contribuam para a mudança da perspectiva energética dominante no setor. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aims to analyze the integration of greenhouse gas mitigation objectives of climate change policies in the energy policy, highlighting the synergies and trade-offs between the objectives of energy security and climate protection. Employing the concept of climate policy integration, a recent evolution of the concept of environmental policy integration, and through case study the climate and energy policies of Germany and the United Kingdom, it aims to contextualize and contribute to the debate on energy security and mitigation in Brazil. The main recommendations of this work for strengthening the integration between climate policy and energy policy in Brazil are the improvement of horizontal and vertical integration policy instruments. The case studies suggest the establishment of more robust horizontal integration instruments such as carbon pricing mechanisms and legally binding carbon budgets. Strengthening the monitoring of the climate policy and the sectorial plans by the creation of an independent commission with this assignment would also contribute to greater horizontal integration. The adoption of a climate and energy integration policy would enhance vertical integration and promote a climate perspective in the energy sector. Regarding the vertical integration between energy and climate, It is argued that the strategy adopted by Decree No 7390/10 to transform the Ten Year Plan for Energy Expansion of 2020 in the energy sector mitigation plan has proved to be mistaken. As the case studies highlight, besides the energy planning, it is necessary to implement specific policies for the integration between energy and climate, such as a policy to diversify the energy mix by adding new sources of renewable energy, that contribute to changing the dominant energy perspective in the sector.