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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/19521
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Title: A Presidência Institucional : o papel e a atuação da Casa Civil na coordenação e no monitoramento das políticas públicas do Governo Lula (2003-2010)
Authors: Silva, Noëlle da
Orientador(es):: Carvalho, André Borges de
Assunto:: Ciência política - Brasil
Política pública
Política - avaliação
Governo Lula
Issue Date: 18-Feb-2016
Citation: SILVA, Noëlle da. A Presidência Institucional: o papel e a atuação da Casa Civil na coordenação e no monitoramento das políticas públicas do Governo Lula (2003-2010). 2015. 144 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Abstract: A Ciência Política no Brasil, país regido por um sistema presidencialista, ainda não deu a devida atenção a estudos sobre o Poder Executivo, especialmente a Presidência da República. A partir da perspectiva teórica dos Estudos Presidenciais que focam a Presidência Institucional, esta pesquisa analisa o papel, a organização e o funcionamento da Casa Civil da Presidência da República no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) especialmente no que se refere a coordenação e ao monitoramento das políticas e ações do governo. Tendo em vista o arranjo institucional do presidencialismo de coalizão em que vários partidos dividem o gabinete ministerial, o chefe do Executivo necessita de mecanismos de controle sobre as políticas e ações do governo a fim de manter o alinhamento desses ministérios com a sua agenda. Desse modo, trata-se de saber, por que a Casa Civil prioriza o monitoramento e controle sobre políticas e programas específicos? O que explica a variação dessas estratégias de monitoramento e controle ao longo do tempo? A hipótese que orienta a pesquisa deduz que a Casa Civil vai monitorar de forma mais intensa quanto mais fragmentada partidariamente for a coalizão, principalmente nos ministérios ocupados pelos partidos da coalizão, utilizando as nomeações e indicações políticas como mecanismo de controle e monitoramento. As conclusões mostram que as nomeações se configuram como um mecanismo de controle, porém não é o único mecanismo utilizado pelo Presidente no monitoramento das políticas.
Abstract: Political science in Brazil – a country governed by a presidential system – has not yet given adequate attention to executive branch studies, especially those focused on the presidency. From a theoretical perspective of presidential studies focused on the institutional presidency, this research examines the role, organization and functioning of the Casa Civil of the Brazilian Presidency’s under President Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) with particular attention to the coordination and monitoring of government policies. Given the institutional arrangements of Brazil’s coalition presidentialism, in which several parties share the ministerial cabinet, the chief executive needs control mechanisms on government's policies in order to maintain the alignment of these ministries with his agenda. Thus, the aim of this research is to understand why the Casa Civil prioritizes monitoring and control over specific policies and programs? What explains the variation of these monitoring and control strategies over time? The hypothesis that guides the research points towards the Casa Civil more intensively monitoring the more fragmented partisan for the coalition, especially in ministries not occupied by the President’s party, using the appointments and political statements as a monitoring and control mechanism. The findings show that political appointments are used as a control mechanism, despite not being the only resources used by the President in monitoring policies.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2015.05.D.19521
Appears in Collections:IPOL - Mestrado em Ciência Política (Dissertações)

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