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3-Jul-202010-Feb-2020O Supremo contra a ConstituiçãoCerqueira Neto, José Nunes deBenvindo, Juliano Zaiden-
1-Jul-202029-Feb-2020Evolução do direito informacional na internet : a histórica luta pelo direito de informação no direito internacional dos direitos humanos e sua continuidade na era da informatizaçãoOliveira, Bruna Pinotti GarciaAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
3-Jul-202018-Feb-2020Guerrilha do Araguaia : população local na luta e resistência ao regime repressivo no BrasilCosta, Sônia Maria Alves daAlmeida, Eneá de Stutz e-
1-Jul-202029-Aug-2018El acceso a la cultura : ¿derecho humano o protección para el autor? Una armonización necesaria en la jurisdicción internacionalMedina, Janny CarrascoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
30-Jun-202018-Mar-2019Mídia e castigo : a cobertura do Jornal Nacional sobre a prisãoCalixto, Clarice CostaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
17-Jun-202031-Oct-2019Os esquecimentos da memória : o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política públicaPereira, Paulo Fernando SoaresFarranha, Ana Cláudia-
1-Jul-202027-Feb-2020An ancient medicine in search of a novel legal paradigmRance, DavidNeves, Marcelo-
7-Jul-202020-Mar-2020The law of International Organizations (1945-1964) : a study of the development and the autonomization of the discipline in France, the United Kingdom and the United StatesFreitas, Guilherme Del Negro BarrosoGalindo, George Rodrigo Bandeira Galindo-
17-Jan-202027-Jun-2019Direito à moradia : um estudo do Programa Minha Casa, Minha Vida em Brasília sob a perspectiva da análise jurídica da política econômicaMoreira, Camilla FernandesCastro, Marcus Faro de-
11-Feb-20205-Apr-2019La participación ciudadana en la formulación de actos administrativos de licenciamiento ambiental : cuestiones sobre la teoría procesal administrativa en Chile y BrasilOrtega, Jorge Aníbal ArandaAranha, Márcio Iorio-