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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
1-Mar-2011	30-Oct-2009	A repartição de benefícios decorrentes do acesso à diversidade biológica e ao conhecimento tradicional associado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, da Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI e da Organização Mundial de Comércio - OMC	Schmidt, Larissa	Castro, Marcus Faro de	-
31-Mar-2011	31-May-2010	Discursos do sistema penal : a seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos tribunais regionais federais do Brasil	Ferreira, Carolina Costa	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
29-Jun-2010	2005	O renascimento republicano no constitucionalismo contemporâneo e os limites da comunidade : uma análise das teorias constitucionais de Bruce Ackerman, Frank Michelman e Cass Sunstein	Vargas, Daniel Barcelos	Castro, Marcus Faro de	-
28-Apr-2010	Jul-2009	O povo do Zabelê e o Parque Nacional da Serra da Capivara no Estado do Piauí : tensões, desafios e riscos da gestão principiológica da complexidade constitucional	Sousa, Maria Sueli Rodrigues de	Carvalho Netto, Menelick de; Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
6-Mar-2010	2009	A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementação no direito penal militar brasileiro	Pereira, Carlos Frederico de Oliveira	Aragão, Eugênio José Guilherme de	-
21-May-2010	2008	Transparência e privacidade : violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumo	Mendes, Laura Schertel	Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo	-
2-Apr-2010	21-May-2009	Entre números, cálculos e humanidade : o princípio constitucional da individualização da pena e o mito da punição humanizada	Machado, Vinicius da Silva	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
11-Jan-2010	8-Mar-2006	Provas ilícitas e proporcionalidade : uma análise da colisão entre os princípios da proteção penal eficiente e da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos	Ávila, Thiago André Pierobom de	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
13-Jan-2010	6-Jul-2007	A Constituição domada : democracia e o conselho de comunicação social	Bigliazzi, Renato	Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo	-
5-Jul-2010	7-Apr-2006	Flagrante e prisão provisória na criminalização de furto : da presunção de inocência à antecipação de pena	Barreto, Fabiana Costa Oliveira	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-