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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
14-Dec-2011	30-Sep-2010	Análise jurídica da política regulatória de transporte aéreo no Brasíl (2000-2010)	Guaranys, Marcelo Pacheco dos	Castro, Marcus Faro de	-
8-May-2018	12-Dec-2017	Moradias e segurança pública : o estudo de caso do conjunto habitacional Cidade do Povo – AC	Pimentel, Rafael Marcos Costa	Silva, Janaína Lima Penalva da	-
8-Feb-2018	9-Aug-2017	A influência do direito fundamental à moradia na teoria jurídica da posse e na estrutura constitucional da propriedade privada	Menezes Filho, Anastácio Lima de	Gassen, Valcir	-
14-Mar-2007	14-Mar-2007	O direito à privacidade na sociedade da informação : efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação	Vieira, Tatiana Malta	Mendes, Gilmar Ferreira	-
6-Mar-2006	6-Mar-2006	A estrutura das normas de direitos fundamentais : repensando a distinção entre regras, princípios e valores	Vale, André Rufino do	Mendes, Gilmar Ferreira	-
Jun-2008	Jun-2008	Juízo de ponderação na jurisdição constitucional : pressupostos de fato e teóricos reveladores do seu papel e de seus limites	Branco, Paulo Gustavo Gonet	Mendes, Gilmar Ferreira	-
14-May-2015	31-Mar-2015	Espiando por trás da persiana : um olhar sobre a discriminação traduzida em assédio moral organizacional contra mulheres	Borges, Lara Parreira de Faria	Delgado, Gabriela Neves	-
12-Sep-2017	13-Jul-2017	Conflitos e encruzilhadas de cidadania : entre o discurso e a prática do reconhecimento, da consideração e dos Direitos fundamentais nos Juizados Especiais Cíveis	Vieira, Hector Luís Cordeiro	Oliveira, Luís Roberto Cardoso de	-
24-Mar-2014	2013	A narrativa jornalística e o ocultamento do trabalho como direito fundamental	Calixto, Clarice Costa	Delgado, Gabriela Neves	Motta, Luiz Gonzaga
19-Aug-2014	25-Feb-2014	O estado como titular de direitos fundamentais : (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito público	Ferreira, Hamanda Rafaela Leite	Mendes, Gilmar Ferreira	-