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9-Jan-202018-Mar-2019Em busca de uma matriz tributária mais justa : mensurando a capacidade contributiva do brasileiro no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)Machado Neto, Marcello LavenèreGassen, Valcir-
17-Jan-202027-Jun-2019Direito à moradia : um estudo do Programa Minha Casa, Minha Vida em Brasília sob a perspectiva da análise jurídica da política econômicaMoreira, Camilla FernandesCastro, Marcus Faro de-
30-Jan-202011-Jul-2019As dimensões do direito à moradia : o protagonismo da mulher na política de habitação de interesse socialMeylan, ArleideCosta, Alexandre Bernardino-
10-Feb-202010-Jul-2019A legitimidade do uso da terra indígena a partir do protagonismo dos povos indígenasSilva, Julianne Holder da CâmaraRodrigues, Guilherme Scotti-
12-Feb-202031-May-2017O Trilema Regulatório aplicado ao setor elétrico brasileiro : análise sociojurídica de disfunções sistêmicasChaves, Rodrigo Bandeira SilvaAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
12-Feb-20203-Jul-2017Trabalho terceirizado, identidades fragilizadas e dano existencialCruz, Virna RebouçasDelgado, Gabriela Neves-
3-Feb-20209-Jul-2019Monitoração eletrônica no Brasil : para que e para quem?Figueiredo, Silvania Aparecida FrançaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
30-Jan-202010-Jul-2019Conselho Nacional de Justiça e gerencialismo penal no Brasil : o poder punitivo sob a lógica da administração da justiçaBallesteros, Paula Karina RodriguezCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
11-Feb-20205-Apr-2019La participación ciudadana en la formulación de actos administrativos de licenciamiento ambiental : cuestiones sobre la teoría procesal administrativa en Chile y BrasilOrtega, Jorge Aníbal ArandaAranha, Márcio Iorio-
1-Apr-20209-Aug-2019O licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiroLima, Raquel AraújoOliveira, Carina Costa de-