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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/18678
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Title: Controle parlamentar e papéis parlamentares : o legislativo brasileiro a partir da atuação dos deputados federais (1995-2014)
Authors: Raposo, Erivan da Silva
Orientador(es):: Fleischer, David Verge
Assunto:: Controle parlamentar
Poder Legislativo
Câmara dos Deputados - Brasil
Issue Date: 5-Nov-2015
Citation: RAPOSO, Erivan da Silva. Controle parlamentar e papéis parlamentares: o legislativo brasileiro a partir da atuação dos deputados federais (1995-2014). 2015. 229 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Abstract: O presente trabalho procede a uma revisão da teoria em ciência política que pudesse explicar a função de controle parlamentar, motivado pela tentativa de esclarecer o que teria gerado uma quase invisibilização desta função no Parlamento brasileiro. Enquanto os parlamentares individuais utilizam abundantemente de instrumentos e mecanismos de fiscalização e controle do Executivo, a própria auto definição de sua atividade relega para as margens ou ignora completamente essa função e o papel que o parlamentar individual executa para cumpri-la. Não estávamos interessados em analisar possíveis determinantes desse controle, nem classificá-los, mas em saber se o uso de tais instrumentos serviriam para criar ou fortalecer uma certa identidade. Inicialmente pensado na perspectiva neoinstitucionalista, lançou-se mão de duas hipóteses: 1: Os deputados federais usam os instrumentos de fiscalização e controle como parte de suas estratégias de barganha (porkbarrel) – ou atendimento a demandas de seus grupos de apoio (casework); ou, alternativamente, 2: Os deputados federais utilizam os instrumentos de fiscalização e controle para criar ou fortalecer uma identidade. A visão dominante sobre os parlamentares que, do ponto de vista da teoria da Arena Eleitoral, agem sempre, acima de tudo, visando à reeleição está no horizonte. Utilizamos um conjunto de dados sobre o uso de alguns instrumentos de fiscalização e controle e nos focamos na Câmara dos Deputados, considerando 5 (cinco) Legislaturas (1995-2014), para ponderar alguns índices. A análise dos requerimentos de informação apresentados no período, dos discursos parlamentares e de algumas proposições legislativas procuraram dar conta das duas hipóteses. Constatou-se que parlamentares de todos os partidos fazem uso dos instrumentos de fiscalização e controle, não apenas os de oposição ao governo. O peso desse uso, no entanto, foi ponderado em conformidade com o tamanho de cada bancada partidária, ficando evidente que a oposição é efetivamente quem mais utiliza esse instrumento. Parlamentares da Coalizão geralmente utilizam os instrumentos para prover informação, grande parte de cunho paroquial. A revisão da literatura mostrou ser bastante deficiente no tratamento dos instrumentos ou mecanismos de fiscalização e controle, para o que foi necessário buscar literatura em outras tradições. Concluiu-se que há sim um papel parlamentar que representa a função de fiscalização e controle, mas não se chegou a uma explicação para sua quase invisibilidade, o que talvez seja iluminado por estudos fora do campo da Ciência Política ou por sua vertente culturalista.
Abstract: The present work intents to review the political science theory to explain the function of parliamentary control, motivated by the attempt to to clarify what could explain a almost invisibility of this function in the Brazilian Parliament. While individual parliamentarians use abundantly of accountability and oversight instruments for monitoring and controling the Executive, his own self definition relegates to the margins (or ignores it completely) this function and the role that the individual parliamentary performs to fulfill it. We weren't interested in analyzing possible determinants of that control, or label them, but in knowing whether the use of such instruments would serve to create or strengthen a certain identity. Initially thought in new institucionalist perspective, we formuleted two hypotheses: 1: The deputies use the instruments of supervision and control as part of their porkbarrel strategies; or, alternatively; 2: The deputies use the instruments of supervision and control to create or strengthen an identity. The dominant sight on the parlamentarians who, from of Electoral Arena theory’ point of view, acts always, or above all, for re-election is on horizon. We take hand a set of data about the use of some instruments of supervision and control and we have focused in the Chamber of Deputies, considering 5 (five) Legislatures (1995-2014). The analysis of the Requerimentos de Informação presented in the period, and of parliamentary speeches and some legislative propositions, would help us to undertake a review of the two hypotheses. It was noted that all parliamentarians, from all parties, make use of the instruments of supervision and control, not only that from opposition to the Government. The weight of such use, however, was analysed in accordance of the party’ size. It was evident that the opposition is who else uses this instrument. To a great extent, parliamentarians of the Coalition often use the instruments to provide parochial type information. The review of literature showed to be quite deficient in dealing with the accountability and oversight instruments. It was concluded that there is a parliamentary role representing the function of control, however we haven't gotten an explanation for his invisibility, which is perhaps illuminated by studies outside the field of Political Science or his cultural approach.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2015.04.T.18678
Appears in Collections:IPOL - Doutorado em Ciência Política (Teses)

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