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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/18171
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Title: O debate parlamentar sobre aborto no Brasil : atores, posições e argumentos
Authors: Santos, Rayani Mariano dos
Orientador(es):: Biroli, Flávia
Assunto:: Aborto
Câmara dos Deputados - Brasil
Desigualdade social
Feminismo
Issue Date: 15-May-2015
Citation: SANTOS, Rayani Mariano dos. O debate parlamentar sobre aborto no Brasil: atores, posições e argumentos. 2015. 222 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Abstract: O direito ao aborto no Brasil é limitado e a Câmara dos Deputados é um dos locais em que a legislação sobre a questão pode ser alterada. Diferente do que ocorreu em países que alteraram suas leis punitivas e descriminalizaram o aborto, no Brasil ainda é crime, mas não punível nos casos em que a gestação é consequência de estupro, quando a mulher corre risco de vida e nos casos de fetos com anencefalia. Apesar de mais de 60 proposições objetivando alterar a legislação terem sido propostas na Câmara, nenhuma foi aprovada, demonstrando a dificuldade da discussão e de se avançar na questão. Este trabalho objetiva mapear o debate sobre aborto que tem se desenvolvido na Câmara dos Deputados brasileira de 1991 até 2014, analisando quais as posições defendidas e os argumentos mobilizados, procurando compreender os padrões e transformações ao longo dos anos. A partir da busca no site da Câmara foram selecionados 915 discursos proferidos entre a 49ª e a 54º legislatura. A análise permitiu observar que 61,8% dos pronunciamentos são contrários ao aborto, enquanto apenas 15,7% são favoráveis. Além disso, os dados indicam que apesar das deputadas terem se manifestado em apenas 13,6% dos discursos sobre aborto, elas foram responsáveis por 40,3% dos pronunciamentos favoráveis à ampliação do aborto legal. A partir de 2005 foi possível notar uma maior mobilização político-religiosa que contribuiu para que o assunto ganhasse destaque nas eleições presidenciais de 2010 e pode ter influenciado na diminuição dos discursos favoráveis à ampliação do aborto legal. Mais da metade dos discursos mobilizaram a inviolabilidade do direito à vida para defenderem sua posição. Os outros argumentos mais frequentes foram: religiosos (30%), argumentos morais (24%), jurídicos (24%) e vinculados à opinião pública (22%). As questões da saúde pública e da liberdade individual foram os principais argumentos utilizados nos pronunciamentos favoráveis à ampliação do aborto legal. Em geral, a análise dos pronunciamentos indica uma ênfase na garantia e defesa da vida do feto e uma indiferença em relação às mulheres, cuja autonomia está quase ausente do debate.
Abstract: The right to abortion in Brazil is limited and the Chamber of Deputies is one of the places where legislation on the issue can be changed. Unlike what happened in countries that have altered their punitive laws and decriminalized abortion, in Brazil is still a crime, but not punishable in cases where the pregnancy is the result of rape, when the woman is at risk of life and in cases of foetuses with anencephaly . Despite more than 60 bills of law aiming to change the legislation have been proposed in the House, none was approved, showing the difficulty of the discussion and to move forward on the issue. This paper aims to map the debate on abortion that has developed in the Brazilian Chamber of Deputies from 1991 to 2014, analyzing what the positions and arguments mobilized, trying to understand the defaults and changes over the years. From the search in the House site were selected 915 speeches between the 49th and the 54th legislature. The analysis allowed us to observe that 61.8% of pronouncements are opposed to abortion, while only 15.7% are favorable. Furthermore, the data indicate that despite the women parliamentarians have spoken out in only 13.6% of the discourses on abortion, they accounted for 40.3% of the pronouncements favorable to the expansion of legal abortion. From 2005 it was possible to see a greater political and religious mobilization that contributed to the issue gained prominence in the 2010 presidential elections and may have influenced the decrease in speeches favorable to the expansion of legal abortion. More than half of speeches mobilized the inviolable right to life to defend their position. The other most frequent arguments were religious (30%), moral arguments (24%), legal (24%) and related to public opinion (22%). The issues of public health and individual freedom were the main arguments used in the pronouncements favorable to the expansion of legal abortion. In general, the analysis of the pronouncements indicates an emphasis on security and guarantee of the life of the foetus and an indifference towards women, whose autonomy is almost absent from the debate.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2015.03.D.18171
Appears in Collections:IPOL - Mestrado em Ciência Política (Dissertações)

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