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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/17836
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Title: Plano ABC - Agricultura de Baixo Carbono : sua elaboração no âmbito do governo federal e sua implementação no município de Formosa-GO
Authors: Mendes, Priscylla Dayse Almeida Gonçalves
Orientador(es):: Bizerril, Marcelo Ximenes Aguiar
Assunto:: Mudanças climáticas - política governamental
Políticas públicas - Brasil
Crédito agrícola
Efeito estufa
Issue Date: 27-Mar-2015
Citation: MENDES, Priscylla Dayse Almeida Gonçalves. Plano ABC - Agricultura de Baixo Carbono: sua elaboração no âmbito do governo federal e sua implementação no município de Formosa-GO. 2014. 170 f., il. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
Abstract: As discussões internacionais sobre mudanças climáticas levaram o Brasil a propor uma Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) que pudesse abarcar vários setores da economia nacional, com destaque para a Agropecuária e Mudança no Uso da Terra e Florestas, os quais constituem-se com as maiores fontes de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil. Para atender esses setores, foi criado o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), com o intuito de propor boas práticas de produção agropecuária que contribuíssem para a redução dos GEE. Nesse contexto, o papel do Estado nas relações com os diversos grupos com os quais se relaciona, em especial com a sociedade civil, torna-se relevante. O objetivo do presente trabalho foi estudar o processo de elaboração do Plano ABC, no âmbito do governo federal, e o processo de implementação na região da pesquisa selecionada, o município de Formosa, em Goiás. Propõe-se discutir o conteúdo do Plano ABC, compreender a dinâmica da participação dos principais atores envolvidos e relatar o perfil e a percepção do público beneficiário acerca do Plano ABC e também de seu principal instrumento financeiro, o Programa ABC. Para isso, utilizou-se a análise documental do Plano ABC (publicação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 2012) e também entrevistas com os atores envolvidos, inclusive os beneficiários. Os principais resultados apontam para a valorização de parcerias com várias instituições e diálogos entre o Estado brasileiro e a sociedade civil; ações de divulgação ainda incipientes, com apoio nos atrativos do Programa ABC em detrimento de outros meios; menor esforço em promover junto aos produtores rurais uma sensibilização quanto às questões ambientais; alta satisfação dos beneficiários acerca do crédito do Programa ABC, porém baixa ou nenhuma percepção desses sobre várias ações previstas no Plano; indisponibilidade de informações consistentes acerca dos resultados do Plano ABC, em termos de crédito e adoção das práticas propostas. Essa pesquisa traz também contribuições ao estudo dos processos de elaboração e de implementação de políticas públicas no Brasil.
Abstract: The international discussions about climate changes took Brazil to propose a National Policy about climate change (PNMC) that could encompass several sectors of the national economy, with emphasis on agriculture and change in land and forest use, on which constitute themselves with the emission sources of greenhouse gases (GEE) in Brazil. To attend these sectors, it was created the Sector Plan for Mitigation and Adaptation to Climate Change to the consolidation of an economy of low carbon emission in agriculture (ABC Plan), in order to offer good agricultural production practices that could contribute to the reduction of the GEE. In these contexts, the role of the state in the relations with the groups with which it interacts, especially with the civil society becomes relevant. The purpose of this study was to investigate the process of elaboration of the ABC Plan, within the federal government, and the process of implementation in the region of the selected research, the city of Formosa, state of Goiás. It proposes to discuss the content of the ABC Plan, understand the dynamics of participation of the main actors involved and to relate the profile and the perception of the beneficiary public about the ABC plan as well as its main financial instrument, the ABC Program. For that was carried out a documental analysis of the ABC Plan (publication of the ministry of Agriculture, Livestock and Supply in 2012) and also interviews with the actors involved, including beneficiaries. The main results point to the enhancement of partnerships with many institutions and dialogues between the Brazilian State and the civil society; still incipient dissemination actions, with the help in the attractions of the ABC Program at the expense of other means; less effort to promote with rural producers an awareness of environmental issues; high satisfaction of the beneficiaries about the credit of the ABC Program, however low or no perception of these about many actions in the plan; unavailability of consistent information about the results of the ABC Plan, in terms of credit and adoption of the proposed practices. This research also brings contribution to the study of the processes of preparation and implementation of Public Policies in Brazil.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2014.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2014.12.D.17836
Appears in Collections:FUP - Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

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