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Title: A implementação da UNSCR 1540 : mecanismos de combate ao terrorismo e à proliferação de ADM no Brasil e nos Estados Unidos
Authors: Faria, Luiz Carlos de
Orientador(es):: Viola, Eduardo José
Assunto:: Segurança internacional
Terrorismo
Armas de destruição em massa
Desarmamento
Issue Date: 2008
Citation: FARIA, Luiz Carlos de. A implementação da UNSCR 1540: mecanismos de combate ao terrorismo e à proliferação de ADM no Brasil e nos Estados Unidos. 2008. 367 f. Tese (Doutorado em Relações Internacionais)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
Abstract: A presente tese foi desenvolvida com o objetivo de interpretar o conteúdo da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas ¿ UNSCR 1540 (2004) - e, adicionalmente, proceder a uma leitura crítica e comparação dos Relatórios Nacionais do Brasil e dos Estados Unidos, ambos submetidos ao Comitê 1540 em 2004, em atendimento ao que foi estabelecido na Resolução mencionada acima. A UNSCR 1540 (2004) foi adotada por unanimidade por todos os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas em 28 de abril de 2004, e vem sendo referenciada nos mais diversos fóruns multilaterais como instrumento relevante para o exame do status de implementação nacional dos compromissos assumidos em tratados, convenções e regimes internacionais visando à não-proliferação de armas de destruição em massa e ao combate ao terrorismo. Portanto, a escolha do nosso tema foi fundamentada nesse entendimento de importância da Resolução 1540, considerado como sendo um mecanismo adicional aplicável a aprimorar a segurança internacional, principalmente quando focado nas ações ilícitas desempenhadas pelos denominados atores não-estatais, objeto de preocupação por parte da referida Resolução. Conseqüentemente, a questão do tráfico ilícito, lavagem de dinheiro, controle de transferências de bens sensíveis, bem como segurança industrial e física no manuseio de materiais que possam ser empregados no desenvolvimento e construção de ADM, entre outros, são discutidos ao longo desse trabalho acadêmico, sob os seus vários aspectos. Com relação aos dois Estados definidos como referência para nossa comparação, é relevante mencionar que, à luz dos fatos históricos, o Brasil é considerado a maior potência regional da América do Sul e tem, portanto, um papel importante dentro do processo global de implementação da Resolução. Além disso, no presente estudo, os Estados Unidos, atual potência hegemônica, são empregados como paradigma para a nossa discussão. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The present thesis was developed with the endeavour of interpreting the contents of the United Nations Security Council Resolution 1540 – UNSCR 1540 (2004) – and, additionally, to proceed with the critical reading and comparison of the National Reports from Brazil and the United States, both submitted to the 1540 Committee in the year 2004, in view of what was established in the above mentioned Resolution. The UNSCR 1540 (2004) was unanimously adopted by all Member-States of the United Nations Organization on 28 April 2004, and has been referred on the most diverse multilateral fora as a relevant instrument for the examination of the status of national implementation regarding the agreed compromises in the treaties, conventions, and international regimes aimed at the non-proliferation of weapons of mass destruction and the fight against terrorism. Therefore, the choice of the theme was based on this understanding of the importance attributed to the Resolution 1540 (2004), considered as being one additional mechanism applicable to improve the international security, mainly when focused on the illicit actions performed by denominated non-state actors, an object of concern throughout the referred Resolution. Consequently, the issues regarding illicit traffic, money laundering, control of transfers of sensitive items, as well as the safety and security handling of materials applicable to the development and construction of WMD, among others, are discussed throughout this academic work under their various aspects. Regarding the two states defined as references for the comparison, it is relevant to mention that, in the light of the historical facts, Brazil is considered the largest regional power in South America and has, therefore, an important role inside the global process on the implementation of the Resolution. Besides, in the present study, the United States, current hegemonic power, is employed as paradigm for this discussion.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2008.
Appears in Collections:IREL - Doutorado em Relações Internacionais (Teses)

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