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Portaria n.13 CAPES
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Coorientador(es):
15-Jan-2024
9-Nov-2023
A influência da pandemia de Covid-19 em decisões quanto a prisões preventivas, domiciliares e liberdades provisórias relativas ao crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei antidrogas) na Justiça Estadual do Amapá (2020 e 2021)
Borges, Cássio Paraense
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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2009
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Direito, Estado e Telecomunicações : dos primórdios ao novo modelo regulatório
Aranha, Márcio Iório
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Carvalho, Carlos Eduardo Vieira de
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Ramos, Murilo César Oliveira
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Frazão, Ana
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Rossi, André
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Lima, João Alberto de Oliveira
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Galperin, Hernán
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Abdalla Júnior, Humberto
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Molinaro, Luis Fernando Ramos
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16-Oct-2025
8-Feb-2023
Entre a deferência judicial e a intervenção nas políticas públicas: práticas decisórias do Superior Tribunal de Justiça no enfrentamento à Covid-19
Miranda, Lara Caroline
Nascimento, Roberta Simões
-
10-Jul-2024
1-Feb-2024
O desaparecimento social de mulheres negras na pandemia de COVID-19.
Teodoro, Raphaela Pires
Pinto, Simone Rodrigues
-
2010
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Direito, Estado e telecomunicações : o ano em que o espectro novamente encolheu
Aranha, Márcio Iório
;
Carvalho, Carlos Eduardo Vieira de
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Ramos, Murilo César Oliveira
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Frazão, Ana
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Rossi, André
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Bassan, F.
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Molinaro, Luis Fernando Ramos
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Abdalla Júnior, Humberto
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Galperin, Hernán
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2021
-
Violações dos direitos à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil
Matos, Beatriz de Almeida
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Pereira, Bruno
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Santana, Carolina Ribeiro
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Amorim, Fabrício
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Lenin, Leonardo
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Oliveira, Lucas Cravo de
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24-Sep-2025
31-Mar-2025
Mortes maternas ocorridas na pandemia de Covid-19 no Acre : um estudo sobre feminicídio de Estado
Melo, Fabiane da Fontoura Messias de
Diniz, Debora
-
14-Feb-2025
22-Nov-2024
Violência contra mulheres negras : um exame das Medidas Protetivas em Betim-MG, durante a pandemia de Covid-19
Ferreira Junior, Spencer dos Santos
Silva, Janaína Lima Penalva da
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16-Jan-2024
21-Jul-2023
A casa das cinco mulheres : interpelações ao cuidado de crianças no direito das famílias durante a pandemia de COVID-19 no Brasil
Rocha, Isadora Dourado
Diniz, Debora
-
14-Feb-2025
22-Oct-2024
Migração e refúgio em tempos de pandemia da Covid-19 na fronteira Brasil-Peru
Lopes, Samarah Rejany Motta
Rodrigues, Guilherme Scotti
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Abdalla Júnior, Humberto
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Aranha, Márcio Iório
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Frazão, Ana
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Galperin, Hernán
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Lima, João Alberto de Oliveira
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2020 - 2025
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2010 - 2019
1
2009 - 2009
Type
14
Artigo
12
Dissertação
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Tese
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14
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Programa de Pós-Graduação em Dire...