Espaços institucionais da biodiversidade : uma análise sobre a representação e a participação dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares

Abstract

O presente trabalho analisa a representação e a participação dos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais nos espaços institucionais brasileiros que tem relação com a Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB. Parte do pressuposto de que esses grupos sociais são, em tese, os mais vulneráveis à regulamentação das políticas para a implantação dos três objetivos da CDB: a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos seus componentes e o acesso aos recursos genéticos e repartição equitativa dos benefícios gerados a partir desses acessos. O estudo analisa três espaços institucionais que tratam dos temas afetos à CDB: a Comissão Nacional de Biodiversidade – Conabio, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e a Comissão de Gestão de Patrimônio Genético – Cgen. A análise da evolução da representação dos grupos sociais estudados é feita nos três espaços, enquanto a análise da participação centra sua análise na Conabio. Para os fins dessa pesquisa, representação é entendida como a garantia formal nos espaços institucionais para os grupos sociais estudados. A participação constitui-se na atuação dos representantes formalmente designados nesses espaços por meio das intervenções que foram realizadas nas reuniões. A pesquisa utiliza-se da análise documental, da realização de entrevistas semiestruturadas com treze dois vinte conselheiros da Conabio e também da vivência do autor como representante institucional na Conabio. Conclui-se que a representação só está assegurada em dois dos espaços estudados e que, mesmo assegurada a representação, a participação desses grupos sociais no espaços analisados ainda é frágil, impactando negativamente na possibilidade de interferir nas deliberações de políticas que visam a manutenção da biodiversidade, dos conhecimentos tradicionais associados ao uso da biodiversidade. Da mesma forma, impacta na manutenção e garantia de seus direito.s A pesquisa conclui, ainda, que os arranjos institucionais adotados pelo estado brasileiro deixa clara a opção de dividir as responsabilidades de cada um dos três objetivos da CDB entre as instituições estudadas. Tal fato, aliada à ausência de interação entre essas instituições, acaba por enfraquecer o papel deliberativo da Conabio.