Modelo federativo, transferências governamentais e políticas públicas : a política educacional de ensino fundamental e médio em perspectiva

Abstract

Esta tese trata do modelo federativo brasileiro a partir do aparato teórico proporcionado pela abordagem do modelo agente-principal. A aplicação do modelo do agente principal e outros elementos da teoria da informação buscam identificar problemas de coordenação e assimetria de informações na formulação das políticas públicas em especial da política pública do ensino fundamental e médio. Neste sentido o arranjo federativo atual é elemento que impede a máxima eficiência das políticas, pois tal arranjo, não proporciona com base na argumentação do modelo do agente-principal, a perfeita definição de papeis e responsabilidades dos entes federativos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This theory treats of the Brazilian federal model starting from the proportionate theoretical apparatus for the approach of the agent-principal model. The application of the principalagent model and other elements of the theory of the information look for to identify coordination problems and asymmetry of information especially in the formulation of the public politics of the public policies of the fundamental and medium teaching. In this sense the current federal arrangement is element that impedes the maxim efficiency of the politics, because such arrangement, doesn't provide with base in the argument of the agentprincipal model, the adequate definition of you eat and responsibilities of the federal beings.