| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 9-out-2023 | 28-out-2022 | O Direito como palavra : filosofias da linguagem, teorias do direito e decisão judicial | Corrêa, Pedro Barros Nunes Studart | Neves, Marcelo da Costa Pinto | - |
| 16-jan-2024 | 14-mar-2019 | Direito e tomada de decisão : elementos para uma Teoria da Decisão Jurídica | Horta, Ricardo de Lins e | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 4-fev-2015 | 21-ago-2014 | O Direito como modelo avançado de legítima organização social da liberdade : a teoria dialética de Roberto Lyra Filho | Feitoza, Pedro Rezende Santos | Félix, Loussia Penha Musse | - |