| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 26-Fev-2026 | 16-Dez-2025 | Tópica de positivação do Direito : a norma jurídica pela sua casa de máquinas | Almeida, Geraldo Henrique Costa Barbosa de | Roesler, Claudia Rosane | - |