| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 15-jan-2024 | 20-jui-2023 | Ativismo e mudança institucionais nos Conselhos da Comunidade : em busca da participação social no sistema prisional | Moura, Tatiana Whately de | Almeida, Débora Cristina Rezende de | - |
| 14-oct-2025 | 27-mai-2025 | Jurisprudência simbólica : o estado de coisas inconstitucional em relação ao sistema penitenciário brasileiro | Peliz, Melissa Andrea Lins | Moita, Edvaldo de Aguiar Portela | - |
| 12-jan-2024 | 30-jui-2023 | Pedagogia da resistência : pelo direito de ser mais. Narrativas (auto)biograficas sobre a EJA nas prisões | Bomfim, Vanessa Martins Farias Alves | Souza, Rodrigo Matos de | - |