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Portaria n.13 CAPES
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27-abr-2015
9-dic-2015
Advocacia-Geral da União : instituição de estado ou de governo ? estudo comparativo entre os governos FHC (1999-2002) e Lula (2007-2010)
Paiva, Adriano Martins de
Menezes, Marilde Loiola de
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12-jul-2016
29-mar-2016
Divisão de poderes e jurisdição constitucional direta : ressignificação do princípio e precisão conceitual da função no sistema brasileiro
Barbosa, Ademar Cypriano
Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
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11-sep-2024
26-jul-2024
Doutrina dos atos Interna Corporis em xeque: jurisdição constitucional e devido processo legislativo
Tocantins, João Victor de Araújo
Maia Filho, Mamede Said
-
25-nov-2014
2-jul-2014
Engenharia institucional e relações entre poderes no Brasil e na Argentina
Celentano, Deborah Cancella Pinheiro
Menezes, Marilde Loiola de
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16-nov-2016
21-sep-2016
O orçamento público e suas emergências programadas : um estudo sobre a abertura de créditos extraordinários por medida provisória (2008-2015)
Fonseca, Rafael Campos Soares da
Mendes, Gilmar Ferreira
Roesler, Claudia Rosane
2018
-
O papel da política na atuação das Cortes Supremas : uma comparação entre Brasil e México
Benvindo, Juliano Zaiden
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Acunha, Fernando José Gonçalves
-
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19-may-2014
11-sep-2013
A sentença aditiva e o Supremo Tribunal Federal : entre o estado de direito e soberania popular
Maia, Cristiano Soares Barroso
Benvindo, Juliano Zaiden
-
12-may-2011
26-feb-2010
A separação de poderes e as medidas provisórias em um estado democrático de direito
Abramovay, Pedro Vieira
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
-
6-abr-2010
2-abr-2009
A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil
Laender, Gabriel Boavista
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
ene-1984
-
Valor e papel do Congresso
Aleixo, José Carlos Brandi
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