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24-Jun-2026
13-Mar-2026
Análise crítica sobre a aplicação da súmula vinculante 56 no sistema de justiça criminal paulista
Andrade, Giovanna Trigueiro Mendes de
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
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14-Set-2023
9-Jan-2023
O jogo do direito e o jogo dos juízes no caso do enunciado n. 620 da súmula do Superior Tribunal de Justiça
Castro, Henrique Porto de
Ribeiro Neto, João Costa
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12-Mai-2011
15-Fev-2007
Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
Carvalho Netto, Menelick de
-
16-Jul-2012
23-Mar-2012
O controle de constitucionalidade das súmulas dos tribunais superiores no Brasil : necessidade, possibilidade e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Jesus, Ricardo Antonio Rezende de
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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