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27-Jan-2026
26-Nov-2025
Ação rescisória em reclamação constitucional : fundamentos, desafios práticos e perspectivas
Silva, Nilton Leal da
Costa, Henrique Araújo
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24-Jun-2026
13-Mar-2026
Análise crítica sobre a aplicação da súmula vinculante 56 no sistema de justiça criminal paulista
Andrade, Giovanna Trigueiro Mendes de
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
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13-Out-2026
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A palavra em disputa : análise retórica da desobediência judicial às decisões do Supremo Tribunal Federal
Vieira, Clarice Saavedra
Reis, Isaac Costa
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8-Set-2022
26-Mai-2022
Reclamação constitucional e recurso especial repetitivo : instrumento para garantia da autoridade de precedentes vinculantes
Garbulha, Marcela Ribeiro de Magalhães
Costa, Henrique Araújo
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17-Jul-2023
30-Ago-2022
Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafios
Xavier, Renata Lyra Alves
Fonseca, Reynaldo Soares da
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